Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
939,004,2026-03-04,"LEI Nº OO4 DE 04 DE MARÇO DE 2026.  “Dispõe sobre a constituição da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, integrada pelas escolas, creches, préescolas e demais unidades educacionais municipais, e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
938,003,2026-03-04,"LEI N° 003 DE 04 DE MARÇO DE 2026.  Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Lugar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o custeio do Programa Transporte Escolar de Verdade. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
936,002,2026-01-29,"“Dispõe sobre concessão de  reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 alterada pela Medida Provisória nº 1.334, de 2026”. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
935,001,2026-01-29,"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME/BL no Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão e dá outras providências”",2026,"LEI MUNICIPAL"
918,026,2025-12-09,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Lugar, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
917,025,2025-12-09,"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029",2025,"LEI MUNICIPAL"
916,023,2025-10-31,"“Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional   do   Município   de Bom Lugar, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
911,024,2025-10-20,"“Dispõe sobre a atualização de valores e quantitativos de cargos no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências”",2025,"LEI MUNICIPAL"
913,022,2025-10-07,"“Dispõe sobre à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
912,021,2025-10-07,"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festejo em Honra ao Sagrado Coração de Jesus e Imaculado Coração de Maria” e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
905,020,2025-09-24,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.434.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil reais), destinado à execução do objeto do Contrato de Repasse nº 978282/2025/MESP/CAIXA, e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
879,018,2025-06-17,"“Institui o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Bom Lugar – MA, como estratégia para combater a evasão e exclusão escolar, e dá outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
878,017,2025-06-17,"""Dispõe sobre a definição, delimitação e regulamentação do perímetro urbano do Município de Bom Lugar – MA, para fins de ordenamento territorial, planejamento urbano e desenvolvimento municipal, e dá outras providências.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
873,,2025-06-10,"7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? .Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, ""caput"", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto nº 10.540/20 DATA: 10/06/2025 COMPETÊNCIA: 05/2025. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, declara que, para o atendimento do tópico ""Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, infoma que a LEI Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2023 ainda encontra-se em vigência. Conforme Legislação Local""",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
877,014,2025-05-20,"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), para cobertura das despesas com a  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
835,013,2025-05-06,"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bom Lugar - Ma, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
834,012,2025-05-06,"“DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
832,011,2025-04-30,"“Dispõe sobre atualização dos quantitativos dos cargos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências”",2025,"LEI MUNICIPAL"
815,010,2025-04-10,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
816,009,2025-04-10,"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"