[{"Id":932,"Numero":"","Data":"2026-01-29","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das ?emendas pix? recebidas no exercício de 2026, até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=932","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/932/TRANSFERENCIAS_DISIPLINADAS_PELA_EC_Nm_105__2026_0000001.pdf"},{"Id":931,"Numero":"","Data":"2026-01-29","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das ?emendas pix? recebidas no exercício de 2026, até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"EMENDA PARLAMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=931","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/931/EMENDA_PARLAMENTAR__2026_0000001.pdf"},{"Id":910,"Numero":"","Data":"2025-10-08","Descricao":"TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Caracteristica":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=910","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/910/TABELA_DE_PADROES_REMUNERATORIOS_DE_CARGOS_E_FUNCOES__2025_0000001.pdf"},{"Id":901,"Numero":"","Data":"2025-09-09","Descricao":"TRATA-DE PAGAMENTO DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DE AUTORIA DO DEPUTADO REBENS PEREIRA JUNIOR, Plano de Ação: 09032025-078160 / 2025 Programa: 09032025  -  Situação do Plano de Ação: PAGO  - Beneficiário: 01.611.400/0001-04 - MUNICIPIO DE BOM LUGAR (MA) Emenda Parlamentar: 202537580003-RUBENS PEREIRA JÚNIOR.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EMENDA PARLAMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=901","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/901/EMENDA_PARLAMENTAR__2025_0000002.pdf"},{"Id":897,"Numero":"","Data":"2025-07-01","Descricao":"TRATA-SE DE PAGAMENTO DE 68909-EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL - PROCESSO 25000109373202532. EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEP. BENJAMIN - RECURSO PAGO EM PARCELA UNICA R$ 1.000.000,00 - ORDEM BANCÁRIA 024480 - AG: 005282 - CONTA 90.750-2. ","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EMENDA PARLAMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=897","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/897/EMENDA_PARLAMENTAR__2025_0000002.pdf"},{"Id":849,"Numero":"","Data":"2025-05-30","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/05/2025 a 30/05/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=849","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/849/DECLARACOES_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO__2025_0000001.pdf"},{"Id":848,"Numero":"","Data":"2025-05-21","Descricao":"LISTA DE ESPERA PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"LISTA DE ESPERA PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=848","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/848/LISTA_DE_ESPERA_PARA_ACESSO_AS_CONSULTAS,_EXAMES_E_SERVICOS_MEDICOS__2025_0000001.pdf"},{"Id":845,"Numero":"","Data":"2025-05-13","Descricao":"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL Município de Bom Lugar - MA 2026 – 2029","Exercicio":"2026","TipoArquivo":"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL","Caracteristica":"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE)?","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=845","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/845/PLANO_ESTRATEGICO_INSTITUCIONAL__2026_0000001.pdf"},{"Id":844,"Numero":"","Data":"2025-04-30","Descricao":"JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=844","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/844/JULGAMENTO_DAS_CONTAS_DO_CHEFE_DO PODER EXECUTIVO_PELO_LEGISLATIVO__2025_0000001.pdf"},{"Id":880,"Numero":"","Data":"2025-04-30","Descricao":"PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 61/2025  - Prestação de contas anual de Governo, Município de Bom Lugar/MA, de responsabilidade da Senhora Marlene Silva Miranda, relativa ao exercício financeiro de 2022. Parecer Prévio pela Aprovação com ressalvas, das contas de Governo.","Exercicio":"2022","TipoArquivo":"PARECER PRÉVIO (TCE)","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=880","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/880/PARECER_PREVIO_TCE__2022_0000001.pdf"},{"Id":805,"Numero":"","Data":"2025-04-25","Descricao":"Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"MEDICAMENTOS","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=805","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/805/MEDICAMENTOS__2025_0000001.pdf"},{"Id":803,"Numero":"","Data":"2025-04-24","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix” recebidas em 2025. No exercício de 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"EMENDA PARLAMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=803","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/803/EMENDA_PARLAMENTAR__2025_0000001.pdf"},{"Id":804,"Numero":"","Data":"2025-04-24","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix” recebidas em 2025. No exercício de 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=804","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/804/TRANSFERENCIAS_DISIPLINADAS_PELA_EC_Nm_105__2025_0000001.pdf"},{"Id":790,"Numero":"","Data":"2025-04-01","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/03/2025 a 31/03/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=790","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/790/DECLARACOES_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO__2025_0000001.pdf"},{"Id":784,"Numero":"","Data":"2025-03-21","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, nos anos de 2022 e 2024 não possui relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, pois não foi registradas solicitações, por meio da população e/ou solicitantes nos exercício mencionados acima.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS 2022 E 2024","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=784","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/784/RELATORIOS_ESTATISTICOS_2022_E_2024__2025_0000001.pdf"},{"Id":881,"Numero":"","Data":"2025-02-26","Descricao":"ACÓRDÃO PL-TCE Nº 66/2025 ","Exercicio":"2021","TipoArquivo":"PARECER PRÉVIO (TCE)","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=881","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/881/PARECER_PREVIO_TCE__2021_0000001.pdf"},{"Id":789,"Numero":"","Data":"2025-02-03","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/01/2025 a 31/01/2025.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=789","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/789/DECLARACOES_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO__2025_0000001.pdf"},{"Id":819,"Numero":"","Data":"2025-01-05","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.","Exercicio":"2025","TipoArquivo":"DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=819","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/819/DECLARACOES_DE_CHAMAMENTO_PUBLICO__2025_0000001.pdf"},{"Id":909,"Numero":"","Data":"2024-12-31","Descricao":"TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Caracteristica":"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=909","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/909/TABELA_DE_PADROES_REMUNERATORIOS_DE_CARGOS_E_FUNCOES__2024_0000001.pdf"},{"Id":831,"Numero":"","Data":"2024-12-12","Descricao":"Plano de Ação: 09032024-072672 / 2024 - Programa: 09032024- MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 6672006-8 -AG: 0764-1 - 202438930003-MÁRCIO JERRY- VALOR R$ 600.730,00 - Número da NS: 2024NS008820. Número do DH: 2024TF006602. DATA DO PGTO: 11/12/2024 17:19 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2024NE002339 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 600.730,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução do seguinte objeto:  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, CONTRATO Nº 110901003/20242- CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2024- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024 ","Exercicio":"2024","TipoArquivo":"EMENDA PARLAMENTAR","Caracteristica":"OUTRAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/publicacoes.php?id=831","LinkArquivo":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/arquivos/831/EMENDA_PARLAMENTAR__2024_0000001.pdf"}]