| 019 | 14/07/2025 | A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, nos exercícios de 2021 e 2022, declara que, não praticou pagamento de diárias para fora do país, conforme legislação local, logo, não existem dados a serem publicados. O anexo I da LEI Nº 006 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 esteve em vigência nos anos de 2021 e 2022. | 2022 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 10/06/2025 | 7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? .Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20 DATA: 10/06/2025 COMPETÊNCIA: 05/2025. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, infoma que a LEI Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2023 ainda encontra-se em vigência. Conforme Legislação Local" | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 011 | 27/07/2023 | ALTERA o Anexo I da Lei nº 006 de 30 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Fundacional do Município de Bom Lugar (MA), e dá outras providências. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 006 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |