NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
004 19/03/2024 Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal do Município de Bom Lugar, e dá outra providência. 2024 LEI DE EMENDA
003 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
002 19/03/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
001 29/01/2024 Concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. 2024 LEI MUNICIPAL
020 12/12/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO. 2023 LEI MUNICIPAL
019 21/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
018 14/11/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Lugar, revoga a Lei Complementar nº 57/1998, e suas alterações posteriores. 2023 LEI MUNICIPAL
017 07/11/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO 2023 LEI MUNICIPAL
014 19/09/2023 “Institui o Programa Minha Casa Chegou, objetivando a construção de residências unifamiliar destinadas às pessoas de baixa renda residentes no Município de Bom Lugar/MA, e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
013 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC – PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DESTA MUNICIPALIDADE 2023 LEI MUNICIPAL
012 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
011 27/07/2023 ALTERA o Anexo I da Lei nº 006 de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Fundacional do Município de Bom Lugar (MA), e dá outras providências”. 2023 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
010 04/07/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
009 27/06/2023 Altera o parágrafo II do art. 2º da Lei nº 165 de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
007 27/06/2023 Altera o parágrafo I do art. 19 da Lei nº 252 de 20 de março de 2017, e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
0001 27/06/2023 Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bom Lugar, Estado do Maranhão, aprovado de acordo com a Lei nº 172/2012 2023 LEI MUNICIPAL
005 13/06/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária - LDO do Município de Bom Lugar e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
003 28/03/2023 Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. 2023 LEI MUNICIPAL
002 28/03/2023 “Altera o Anexo I e cria novos cargos da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” 2023 LEI MUNICIPAL
001 28/02/2023 “Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” 2023 LEI MUNICIPAL
019 20/12/2022 Autoriza o Município de Bom Lugar/MA, por meio do seu Poder Executivo, a doação de imóvel a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. 2022 LEI MUNICIPAL
018 20/12/2022 “ALTERA O ARTIGO Nº 032 DA LEI Nº 011 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DO GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2022 LEI MUNICIPAL
017 06/12/2022 Regulamenta no Município de Bom Lugar/MA a Lei Federal N º 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). 2022 LEI MUNICIPAL
016 06/12/2022 Cria o Sistema Municipal de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação no âmbito do SUS no Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
015 06/12/2022 “Institui o Feriado Municipal, do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Copadroeira da Paróquia Sagrado Corações de Jesus e Maria, a ser comemorado no dia 08 (oito) do mês de Dezembro de cada ano. ” 2022 LEI MUNICIPAL
014 22/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
013 22/11/2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
012 08/11/2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, DE DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ SILVINO SILVA”. 2022 LEI MUNICIPAL
011 13/09/2022 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Bom Lugar - MA, bem como a avaliação de critérios Técnicos de mérito e desempenho para a escolha do Gestor Escolar e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
010 06/09/2022 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bom Lugar-MA 2022 LEI MUNICIPAL
009 06/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA 2022 LEI MUNICIPAL
008 06/09/2022 “Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Bom Lugar - MA e dá outras providências. ” 2022 LEI MUNICIPAL
007 06/09/2022 “Atualiza a Lei Municipal Nº 136/2010 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino - SME do município de Bom Lugar, Estado do Maranhão e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
006 21/06/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual – LOA/2023, do Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
001 26/04/2022 INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 RESOLUÇÃO
005 19/04/2022 Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
004 19/04/2022 “Lei nº 004, de 19 de abril de 2022. Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, criado através da Lei Municipal nº 137, de 09 de março de 2010, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
003 19/04/2022 Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
002 18/02/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E CONTROLADOR, DE QUE TRATA O INCISO LX, Art. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. E ALTERA OS VENCIMENTOS FIXADOS NA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
001 18/02/2022 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pelo Projeto de Resolução nº 001/2021 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
019 14/12/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL S/A. 2021 LEI MUNICIPAL
018 14/12/2021 Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão. 2021 LEI MUNICIPAL
017 14/12/2021 “Institui o Programa de Regularização Fundiária – REURB no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
016 14/12/2021 “Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, no âmbito do Município de Bom Lugar/MA”. 2021 LEI MUNICIPAL
015 30/11/2021 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. 2021 LEI MUNICIPAL
014 30/11/2021 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 763.590,32 (Setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos.) para cobertura das despesas com recursos do VAAT e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
013 23/11/2021 CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O Art. 6º, INCISOS L E LX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. 2021 LEI MUNICIPAL
012 23/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
011 09/11/2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DOS TELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA”. 2021 LEI MUNICIPAL
010 09/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
009 21/09/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.030,42 (CENTO E TRINTA MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) 2021 LEI MUNICIPAL
008 14/09/2021 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. 2021 LEI MUNICIPAL
007 30/08/2021 “DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
006 30/08/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
005 22/07/2021 “DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE CORTE DE ARVORES, LIMPEZA DE JARDINS, QUINTAIS, A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM CALÇADAS E VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
004 22/07/2021 “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
003 16/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 09/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA ESTUDANTE - EJA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. 2021 LEI MUNICIPAL
01 23/02/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
001 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
262 04/11/2019 DENOMINA O CENTRO CULTURAL IRMÃOS CULETE, UM LOGRADOURO PÚBLICO 2019 LEI MUNICIPAL
001 26/08/2019 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E SUSTENTABILIDADE - SEMMARFES, CRIANDO OS DEPARTAMENTOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 2013, E INCLUINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DÀ CITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
257 18/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
256 18/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 2017 LEI MUNICIPAL
255 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
254 01/12/2017 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 2017 LEI MUNICIPAL
251 20/03/2017 REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA (FIA - BL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
249 17/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
248 31/01/2017 Autoriza a Contratação por Tempo Determinado Para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências. 2017 LEI MUNICIPAL
245 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, FAZ ALTERAÇÃO A LEIS Nº 166 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, MODIFICANDO O ARTIGO 21 E INSERE INFORMAÇÕES ADICIONAIS AOS CARGOS EM ANEXO REFERENTE A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
244 02/01/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
242 27/07/2016 CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS IGREJAS E CULTOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA CONFORME ESTABELECIDO ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
241 27/07/2016 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
240 07/07/2016 ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 120 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
238 16/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 2016 LEI MUNICIPAL
26/01/2016 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011).
237 29/12/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
235 22/10/2015 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
234A 10/09/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
234 10/09/2015 CRIA O COMITÊ GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMNETO BÁSICO DE BOM LUGAR E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2015 LEI MUNICIPAL
225 23/06/2015 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
224 06/04/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
222 17/03/2015 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
215 20/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
209 10/12/2013 DISPÕE SOBRE DÁ O NOME À ACADEMIA DE SAÚDE, INDICANDO O NOME DE AGNALDO FONTES DE SOUSA FILHO 2013 LEI MUNICIPAL
213 05/12/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM LUGAR DE BOM LUGAR, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
205 03/12/2013 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA NÃO CRIAÇÃO DE SUINOS NA ZONA URBANA 2013 LEI MUNICIPAL
204 02/12/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
203 02/12/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
202 02/12/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
181 27/11/2013 CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
179 27/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
199 20/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
198 20/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
197 20/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
196 20/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
195 20/09/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
192 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
193A 11/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
193 10/09/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR 2013 LEI MUNICIPAL
191 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 011 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
190 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 011/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
188 09/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - COMPDEC, COMO ORGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
186 27/06/2013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
184 14/06/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
182 27/05/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
176 11/04/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A INTEGRAR-SE, POR MEIO DE TERMO ADITIVO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
175 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 2013 LEI MUNICIPAL
173 28/02/2013 INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
170 28/12/2012 FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
172 10/12/2012 FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
171 10/12/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
170A 06/12/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
167 14/11/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 134 DE 2009, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA 2012 LEI MUNICIPAL
166 14/11/2012 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
165 14/11/2012 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA 2012 LEI MUNICIPAL
163 27/06/2012 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2012 LEI MUNICIPAL
159 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM LUGAR, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
160 24/04/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
156 24/12/2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
157 22/12/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DA LEI Nº 091 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2011 LEI MUNICIPAL
155 20/12/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 006/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
149 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
148 30/11/2011 INCLUI META E OBJETIVO NO PPA E LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
154 29/09/2011 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
152 29/09/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA 2011 LEI MUNICIPAL
151 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA VIVA BOM LUGAR NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
147 30/06/2011 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2011 LEI MUNICIPAL
145A 08/06/2011 ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2007, INSTITUINDO UM INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL 2011 LEI MUNICIPAL
145 14/03/2011 SÚMULA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
142 14/09/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 115/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEB 2010 LEI MUNICIPAL
141 15/06/2010 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITVOS DAS LEIS N.º S 076/2001 E 135/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
141A 10/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
140 10/05/2010 FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
136A 11/03/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
138 09/03/2010 INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2010 LEI MUNICIPAL
136 09/03/2010 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO 2010 LEI MUNICIPAL
137 12/02/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARARNHÃO 2010 LEI MUNICIPAL
135 30/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 2009 LEI MUNICIPAL
134 30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
131 11/11/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADO NO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA 2009 LEI MUNICIPAL
127 06/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 2009 LEI MUNICIPAL
126 20/04/2009 CRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
126A 20/04/2009 SÚMULA: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
125 20/04/2009 ALTERA A LEI Nº 11 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
124 05/01/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 2008 LEI MUNICIPAL
121 26/11/2008 FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
121 22/01/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 105 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
119 24/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 2007 LEI MUNICIPAL
120 16/10/2007 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA NA FORMA DOS § 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
118 10/09/2007 ALTERA DENOMINAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
116 25/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 2007 LEI MUNICIPAL
115 12/03/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
114 12/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 2006 LEI MUNICIPAL
113 28/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 2006 LEI MUNICIPAL
109 28/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 2005 LEI MUNICIPAL
108 28/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009 2005 LEI MUNICIPAL
105 17/08/2005 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
107 10/08/2005 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VERTENTE, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
104 07/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 2005 LEI MUNICIPAL
99B 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
104 07/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 2004 LEI MUNICIPAL
98 25/06/2004 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO E EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
95 22/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 2003 LEI MUNICIPAL
41 19/12/2003 MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 149 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA O INCISO IX DO § 3 DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL
94 14/04/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 2003 LEI MUNICIPAL
91 26/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2002 LEI MUNICIPAL
89 04/12/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
91A 03/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
88 16/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO NO TURNO NOTURNO POR UM PERÍODO DE 4 ANOS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
90 01/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 2002 LEI MUNICIPAL
86 14/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 2001 LEI MUNICIPAL
85 14/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005 2001 LEI MUNICIPAL
83 31/10/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
84 10/08/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
78 29/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
77 07/05/2001 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
75 02/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 2001 LEI MUNICIPAL
74 15/07/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
74 30/03/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA 2000 LEI DE EMENDA
71 28/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
72 25/06/1999 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
70 28/05/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MANOEL CAMPOS SOUSA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA 1999 LEI MUNICIPAL
69 28/05/1999 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, QUE PASSARÃO A SER CHAMADAS DE CENTRO DE ENSINO 1999 LEI MUNICIPAL
63 04/09/1998 CRIA E OFICIALIZA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
62 04/09/1998 CRIA E OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
61 12/06/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO DO TIPO FURGÃO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
60 29/05/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1998 LEI MUNICIPAL
59 22/05/1998 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
57 20/03/1998 MODIFICA A LEI Nº 035, DE 27 DE JUNHO DE 1997, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
56 14/03/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
49 12/12/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
47 12/12/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO DE 1998/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
44 21/11/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE COLÉGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
46 12/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1997 LEI MUNICIPAL
42 22/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE BOM LUGAR DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
41 22/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
40 22/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SAPUCAIA DO BEIJA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
39 22/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO NEZINHO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
38 22/08/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA LUZIA II, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
37A 07/08/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
36A 01/08/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
37 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1997 LEI MUNICIPAL
36 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1997 LEI MUNICIPAL
24 20/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
33 30/05/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DOS MIRANDAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
32 30/05/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO POÇÃO COMPRIDO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
31 30/05/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTO ANTÔNIO DOS PATRÍCIOS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
30 23/05/1997 DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
23 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
22 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MATINHA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
21 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PAU-FERRADO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
20 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
19 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
18 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
17 25/04/1997 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PALMEIRA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
16 11/04/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
15 04/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
14 04/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
13 04/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
11 07/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
09 21/02/1997 CRIA O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR 1997 LEI MUNICIPAL
08 21/02/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR/MA 1997 LEI MUNICIPAL
04 13/01/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
001 01/01/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1997 LEI MUNICIPAL
www.bomlugar.ma.gov.br
Emitido dia 18/04/2024 às 21:38:00