| 020 | 25/10/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 05/09/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 03 DE JULHO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 28/06/2024 | Determina o recadastramento de permissionários detentores da licença para o serviço de táxi, assim como a suspensão das emissões de novos alvarás e a transferência de propriedade de licenças para o exercício da atividade de táxi no Município de Bom Lugar-MA e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 10/06/2024 | ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 033/2021 QUE TRATA DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 30 E 31 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 16/05/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Bom Lugar-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| 012 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 28 E 29 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a atualização do Decreto Nº 004/2023 que trata da regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Bom Lugar, Maranhão. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2024 | Regulamenta o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2024 | Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2024 | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 27/02/2024 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO Nº 020/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Bom Lugar MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2024 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, E NOMEIA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2024 | Determino a instauração de Procedimento Administrativo para apuração de possível ocorrência de cadastramento de famílias inexistente no sistema do cadastro único do bolsa família no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 024/2023 que Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n°.: 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA ALCANÇANDO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 21/12/2023 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2023 e do Ano Novo 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 04/12/2023 | Dispõe sobre adoçao de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n°.: 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 27/11/2023 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 020/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 019 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 23/10/2023 | A Prefeita Municipal de Bom Lugar (MA), em conjunto com o Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, resolve: Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Bom Lugar, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, tendo como tema central: Democracia e Direito à Cultura" | 2023 | DECRETO |
| 017 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo acompanhamento, supervisão, orientação, fiscalização em todo o desempenho das atribuições do Educador voluntário da rede municipal de ensino e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 016 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 01/08/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 31/07/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 28 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 26/07/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 28/06/2023 | TRANSFERE E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 009 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 09 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 28/04/2023 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO DE SELETIVO INTERNO-CTPSI DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 005 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 05 A 07 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Bom Lugar - MA | 2023 | DECRETO |
| 003 | 27/02/2023 | CONVOCA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro e objetos perfurocortantes nos foliões e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 03 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 19/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2022 e do Ano Novo 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 024 | 13/11/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 09/11/2022 | ESTABELECE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 07/11/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 021 | 26/10/2022 | TRANSFERE E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 11/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 05/09/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 26/08/2022 | Determino a instauração de Procedimento Administrativo para apuração da possível ocorrência de divergências no envio de arquivos e informações que compe as bases de dados nacionais, e sistema de informação ambulatorial (SIASUS) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 17/08/2022 | Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados e a aplicação de sanções. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 29/07/2022 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica | 2022 | DECRETO |
| 014 | 27/07/2022 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública | 2022 | DECRETO |
| 016 | 19/07/2022 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRACÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 039/2021, sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). | 2022 | DECRETO |
| 011 | 28/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 21/06/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/06/2022 | Altera o Decreto nº 038/2021 que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão | 2022 | DECRETO |
| 008 | 03/05/2022 | Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Centro Administrativo, no âmbito do Município. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 25/04/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 25/03/2022 | Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas a partir de 26 de março de 2022 em regime especial de prevenção ao COVID-19 no município de Bom Lugar-Maranhão, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 004 | 23/02/2022 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 A 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 08/02/2022 | Dispõe sobre a nulidade de todos os atos de concessão de permissões para execução do serviço público de transporte individual, por táxi, no município de Bom Lugar/Ma. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 12/01/2022 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Lugar/MA em razão da pandemia do COVID-19 e suas variantes Delta e Ômicron, e ao surto de casos de gripes causados pela INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2021 e do Ano Novo 2022, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências.. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 17/12/2021 | Altera o Decreto 041/2021, e determina as medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Bom Lugar-MA, por 30 (trinta) dias. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 03/12/2021 | Altera o Decreto 031/2021, e determina as medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Bom Lugar-MA, por 15 (quinze) dias. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 30/11/2021 | Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021, SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133, DE 2021). | 2021 | DECRETO |
| 038 | 23/11/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 036/21 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133, DE 2021). | 2021 | DECRETO |
| 036 | 17/11/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 04/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NESTE DIA, ALCANÇANDO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 08/10/2021 | ALTERA O DECRETO 028/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 21/09/2021 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.751 DE 22 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 21/09/2021 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 08/09/2021 | ALTERA O DECRETO 025/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 03/08/2021 | ALTERA O DECRETO 024/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 16/07/2021 | ALTERA O DECRETO 022/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 15 (QUINZE) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 28/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 24/06/2021 | ALTERA O DECRETO 021/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 14/06/2021 | ALTERA O DECRETO 019/2021, DETERMINANDO MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 09/06/2021 | ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 06/06/2021 | PRORROGA PARA MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 02/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 13/05/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/05/2021 | PRORROGA PARA MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 20/04/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAR, PROCESSAR E JULGAR, TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 16/04/2021 | PRORROGA PARA MAIS 15 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 31/03/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 29/03/2021 | Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI 248/2017, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PATA ATENDER À NECESSIDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2021 | Proíbe festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID 19 e mantém o expediente normal durante o período carnavalesco. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 12/01/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa de licitação, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar Maranhão. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | RESCINDE TODOS OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 005/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 05 | 06/01/2017 | ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI 140/2010 QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 001 | 26/01/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 26/01/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| 101 | 15/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | DECRETO |