NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
13/03/2024 DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS, NÃO REALIZOU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA, INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS (INCLUSIVE ESPORTIVOS), A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. 2024 RENÚNCIAS FISCAIS
12/03/2024 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2024 DECLARAÇÃO (E-SIC)
12/03/2024 Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDEB DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023. 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
04/03/2024 Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023. 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
003 19/10/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC – PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, EXERCÍCIOS 2023 E 2024.” 2023 EDITAL
001 15/09/2023 Edital para o processo de Avaliação de mérito e desempenho para nomeação em cargo oufunção de gestor (diretor) escolar. 2023 EDITAL
04/08/2023 Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
31/07/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO (E-SIC)
30/06/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO (E-SIC)
30/05/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO (E-SIC)
17/05/2023 Prestação de contas anual de governo. Município de Bom Lugar/MA. Descumprimento da aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela desaprovação das contas. 2021 PARECER PRÉVIO (TCE)
17/05/2023 Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Bom Lugar/MA, referente ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsável, a Senhora Luciene Alves Duarte, Prefeita. Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC. 2017 PARECER PRÉVIO (TCE)
30/04/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO (E-SIC)
001 04/04/2023 Abre inscrições para o Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Lugar/MA 2023 EDITAL
01/04/2023 DECLARAÇÃO DE NÃO RENUNCIAS FISCAIS DE 2020-2023 2023 RENÚNCIAS FISCAIS
17/03/2023 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2023 DECLARAÇÃO (E-SIC)
08/03/2023 Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar. 2018 PARECER PRÉVIO (TCE)
06/01/2023 Relatório Anual de Gestão da Educação 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
06/01/2023 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
31/12/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
001 09/12/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 2022 EDITAL
16/11/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO (E-SIC)
001 09/05/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
12/04/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO (E-SIC)
12/04/2022 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2022 DECLARAÇÃO (E-SIC)
001 08/02/2022 “REGULAMENTA O CADASTRO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, EXERCÍCIO 2022.” 2022 EDITAL
01/12/2021 PROCESSO Nº5246/2016 2015 PARECER PRÉVIO (TCE)
16/11/2021 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. 2021 DECLARAÇÃO (E-SIC)
16/11/2021 DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. 2021 DECLARAÇÃO (E-SIC)
02/06/2021 Plano Municipal de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. 2021 PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
03/03/2021 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º008/2021. 2021 ERRATA
03/03/2021 Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, exercício financeiro de 2017. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. 2017 PARECER PRÉVIO (TCE)
03/04/2020 PROCESSO Nº3246/2018 2017 PARECER PRÉVIO (TCE)
30/08/2017 Processo n.º 3851/2011 – TCE/MA 2010 PARECER PRÉVIO (TCE)
02/09/2015 Processo n.º 3851/2011 - TCE/MA 2010 PARECER PRÉVIO (TCE)
225 23/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
12/03/2014 Processo nº 3007/2010 – TCE/MA 2009 PARECER PRÉVIO (TCE)
19/09/2012 Processo n. º 3141/2007-TCE 2006 PARECER PRÉVIO (TCE)
13/04/2011 Processo nº: 2810/2009–TCE 2008 PARECER PRÉVIO (TCE)
29/07/2009 Processo nº 2770/2008-TCE 2007 PARECER PRÉVIO (TCE)
09/05/2007 Processo nº 3379/2006-TCE 2005 PARECER PRÉVIO (TCE)
01/11/2006 Processo n. º 3229/2005-TCE 2004 PARECER PRÉVIO (TCE)
16/08/2006 Processo nº :8374/2003-TCE 2002 PARECER PRÉVIO (TCE)
16/11/2005 Processo n. º 5278/2004-TCE 2003 PARECER PRÉVIO (TCE)
03/09/2003 Parecer Prévio (TCE) 2000 2000 PARECER PRÉVIO (TCE)
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Emitido dia 29/03/2024 às 06:07:52