Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas - 2008
Informações da contas de governo
Tipo: Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas
Data: 30/01/2009
Agente: Antônio Marcos Bezerra Miranda
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 13/04/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Constituição Federal. Lei Complementar nº 101/00. Instrução Normativa nº 09/2005 TCE/MA. Prestação de contas incompleta. Abertura de créditos
adicionais suplementares de maneira inconsistente. Arrecadação deficitária dos tributos municipais. Desobediência ao princípio da transparência fiscal.
Inconsistência da escrituração contábil. Parecer prévio pela desaprovação. Envio de cópia à Procuradoria Geral de Justiça para os fins legais.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
