Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 227 registros

LEI MUNICIPAL: 006/2024 30/04/2024

30/04/2024

“DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DAS CAVALGADAS, E VAQUEJADA E RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICOS-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO”.

LEI MUNICIPAL: 005/2024 30/04/2024

30/04/2024

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios).

LEI MUNICIPAL: 004/2024 23/04/2024

23/04/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META E OBJETIVO NO PPA E LDO E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO

LEI MUNICIPAL: 003/2024 19/03/2024

19/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 002/2024 19/03/2024

19/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/2024 29/01/2024

29/01/2024

Concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

LEI MUNICIPAL: 020/2023 12/12/2023

12/12/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO.

LEI MUNICIPAL: 019/2023 21/11/2023

21/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 018/2023 14/11/2023

14/11/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Lugar, revoga a Lei Complementar nº 57/1998, e suas alterações posteriores.

LEI MUNICIPAL: 017/2023 07/11/2023

07/11/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO

LEI MUNICIPAL: 014/2023 19/09/2023

19/09/2023

“Institui o Programa Minha Casa Chegou, objetivando a construção de residências unifamiliar destinadas às pessoas de baixa renda residentes no Município de Bom Lugar/MA, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 013/2023 19/09/2023

19/09/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC – PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DESTA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 012/2023 29/08/2023

29/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 011/2023 27/07/2023

27/07/2023

ALTERA o Anexo I da Lei nº 006 de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Fundacional do Município de Bom Lugar (MA), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 010/2023 04/07/2023

04/07/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 009/2023 27/06/2023

27/06/2023

Altera o parágrafo II do art. 2º da Lei nº 165 de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 007/2023 27/06/2023

27/06/2023

Altera o parágrafo I do art. 19 da Lei nº 252 de 20 de março de 2017, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 0001/2023 27/06/2023

27/06/2023

Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bom Lugar, Estado do Maranhão, aprovado de acordo com a Lei nº 172/2012

LEI MUNICIPAL: 005/2023 13/06/2023

13/06/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária - LDO do Município de Bom Lugar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/2023 28/03/2023

28/03/2023

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.

LEI MUNICIPAL: 002/2023 28/03/2023

28/03/2023

“Altera o Anexo I e cria novos cargos da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 001/2023 28/02/2023

28/02/2023

“Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 019/2022 20/12/2022

20/12/2022

Autoriza o Município de Bom Lugar/MA, por meio do seu Poder Executivo, a doação de imóvel a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

LEI MUNICIPAL: 018/2022 20/12/2022

20/12/2022

“ALTERA O ARTIGO Nº 032 DA LEI Nº 011 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DO GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL: 017/2022 06/12/2022

06/12/2022

Regulamenta no Município de Bom Lugar/MA a Lei Federal N º 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

LEI MUNICIPAL: 016/2022 06/12/2022

06/12/2022

Cria o Sistema Municipal de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação no âmbito do SUS no Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 015/2022 06/12/2022

06/12/2022

“Institui o Feriado Municipal, do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Copadroeira da Paróquia Sagrado Corações de Jesus e Maria, a ser comemorado no dia 08 (oito) do mês de Dezembro de cada ano. ”

LEI MUNICIPAL: 014/2022 22/11/2022

22/11/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 013/2022 22/11/2022

22/11/2022

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 012/2022 08/11/2022

08/11/2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, DE DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ SILVINO SILVA”.

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