Prefeitura Municipal de Bom Lugar

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 274 registros Informações atualizadas em: 17/08/2026 - 10:10:36

Lei Municipal: 004/2025 11/02/2025 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 003/2025 28/01/2025 · Dispõe sobre atualização dos vencimentos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 002/2025 28/01/2025 · Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 001/2024, que concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.Acessar Estrutura Organizacional: 001/2025 21/01/2025 · Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, estabelece a política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2024 19/12/2024 · Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Bom Lugar - MA para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 018/2024 19/12/2024 · Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 017/2024 14/11/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Acessar Lei Municipal: 016/2024 12/11/2024 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR-MA.Acessar Lei Municipal: 015/2024 12/11/2024 · DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES REGENTES, PROFESSORES AUXILIARES E MEDIADORES ESCOLARES DOS 1º E 2º ANOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE BOM LUGAR/MA.Acessar Lei Municipal: 014/2024 12/11/2024 · Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem da Rede de Ensino Municipal de Bom Lugar e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2024 25/10/2024 · Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 9.814.581,07 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), para cobertura das despesas com a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 9 SALAS DE AULAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR.Acessar Lei Municipal: 012/2024 25/10/2024 · Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.574.637,19 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), para cobertura das despesas com a CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR.Acessar Lei Municipal: 011/2024 25/10/2024 · Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), para cobertura das despesas com a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES APROPRIADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR.Acessar Lei Municipal: 010/2024 15/10/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências junto a Secretaria Municipal de Educação, para implantação da Escola em Tempo Integral.Acessar Lei Municipal: 008/2024 03/09/2024 · Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Lugar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 108.629,38 (cento e oito mil, seiscentos e vinte e nova reais e trinta e oito centavos.Acessar Lei Municipal: 007/2024 25/06/2024 · Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Bom Lugar para o exercício de 2025, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 006/2024 30/04/2024 · DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DAS CAVALGADAS, E VAQUEJADA E RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICOS-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO.Acessar Lei Municipal: 005/2024 30/04/2024 · Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios).Acessar Lei Municipal: 004/2024 23/04/2024 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META E OBJETIVO NO PPA E LDO E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 LEI PAULO GUSTAVOAcessar Lei Municipal: 003/2024 19/03/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2024 19/03/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2024 29/01/2024 · Concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.Acessar Lei Municipal: 020/2023 12/12/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO.Acessar Lei Municipal: 019/2023 21/11/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.Acessar Lei Municipal: 018/2023 14/11/2023 · SÚMULA: Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Lugar, revoga a Lei Complementar nº 57/1998, e suas alterações posteriores.Acessar Lei Municipal: 017/2023 07/11/2023 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVOAcessar Lei Municipal: 014/2023 19/09/2023 · Institui o Programa Minha Casa Chegou, objetivando a construção de residências unifamiliar destinadas às pessoas de baixa renda residentes no Município de Bom Lugar/MA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2023 19/09/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DESTA MUNICIPALIDADEAcessar Lei Municipal: 012/2023 29/08/2023 · Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providênciasAcessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 011/2023 27/07/2023 · ALTERA o Anexo I da Lei nº 006 de 30 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Fundacional do Município de Bom Lugar (MA), e dá outras providências.Acessar

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