Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 229 registros

LEI MUNICIPAL: 013/2022 22/11/2022

22/11/2022

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 012/2022 08/11/2022

08/11/2022

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, DE DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ SILVINO SILVA”.

LEI MUNICIPAL: 011/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Bom Lugar - MA, bem como a avaliação de critérios Técnicos de mérito e desempenho para a escolha do Gestor Escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 010/2022 06/09/2022

06/09/2022

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bom Lugar-MA

LEI MUNICIPAL: 009/2022 06/09/2022

06/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA

LEI MUNICIPAL: 008/2022 06/09/2022

06/09/2022

“Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Bom Lugar - MA e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 007/2022 06/09/2022

06/09/2022

“Atualiza a Lei Municipal Nº 136/2010 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino - SME do município de Bom Lugar, Estado do Maranhão e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 006/2022 21/06/2022

21/06/2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual – LOA/2023, do Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências

RESOLUÇÃO: 001/2022 26/04/2022

26/04/2022

INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 005/2022 19/04/2022

19/04/2022

Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/2022 19/04/2022

19/04/2022

“Lei nº 004, de 19 de abril de 2022. Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, criado através da Lei Municipal nº 137, de 09 de março de 2010, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 003/2022 19/04/2022

19/04/2022

Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 002/2022 18/02/2022

18/02/2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E CONTROLADOR, DE QUE TRATA O INCISO LX, Art. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. E ALTERA OS VENCIMENTOS FIXADOS NA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 001/2022 18/02/2022

18/02/2022

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pelo Projeto de Resolução nº 001/2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 019/2021 14/12/2021

14/12/2021

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL S/A.

LEI MUNICIPAL: 018/2021 14/12/2021

14/12/2021

Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão.

LEI MUNICIPAL: 017/2021 14/12/2021

14/12/2021

“Institui o Programa de Regularização Fundiária – REURB no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 016/2021 14/12/2021

14/12/2021

“Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, no âmbito do Município de Bom Lugar/MA”.

LEI MUNICIPAL: 015/2021 30/11/2021

30/11/2021

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 014/2021 30/11/2021

30/11/2021

Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 763.590,32 (Setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos.) para cobertura das despesas com recursos do VAAT e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 013/2021 23/11/2021

23/11/2021

CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O Art. 6º, INCISOS L E LX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

LEI MUNICIPAL: 012/2021 23/11/2021

23/11/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 011/2021 09/11/2021

09/11/2021

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DOS TELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA”.

LEI MUNICIPAL: 010/2021 09/11/2021

09/11/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 009/2021 21/09/2021

21/09/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.030,42 (CENTO E TRINTA MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)

LEI MUNICIPAL: 008/2021 14/09/2021

14/09/2021

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

LEI MUNICIPAL: 007/2021 30/08/2021

30/08/2021

“DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 006/2021 30/08/2021

30/08/2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 005/2021 22/07/2021

22/07/2021

“DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE CORTE DE ARVORES, LIMPEZA DE JARDINS, QUINTAIS, A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM CALÇADAS E VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 004/2021 22/07/2021

22/07/2021

“DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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