Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 229 registros

LEI MUNICIPAL: 205/2013 03/12/2013

03/12/2013

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA NÃO CRIAÇÃO DE SUINOS NA ZONA URBANA

LEI MUNICIPAL: 204/2013 02/12/2013

02/12/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 203/2013 02/12/2013

02/12/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 202/2013 02/12/2013

02/12/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 181/2013 27/11/2013

27/11/2013

CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 179/2013 27/11/2013

27/11/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 199/2013 20/09/2013

20/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 198/2013 20/09/2013

20/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 197/2013 20/09/2013

20/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 196/2013 20/09/2013

20/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 195/2013 20/09/2013

20/09/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 192/2013 13/09/2013

13/09/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 193A/2013 11/09/2013

11/09/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 193/2013 10/09/2013

10/09/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR

LEI MUNICIPAL: 191/2013 30/08/2013

30/08/2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 011 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 190/2013 30/08/2013

30/08/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 011/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 188/2013 09/08/2013

09/08/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - COMPDEC, COMO ORGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 186/2013 27/06/2013

27/06/2013

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 184/2013 14/06/2013

14/06/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 182/2013 27/05/2013

27/05/2013

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 176/2013 11/04/2013

11/04/2013

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A INTEGRAR-SE, POR MEIO DE TERMO ADITIVO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 175/2013 26/03/2013

26/03/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

LEI MUNICIPAL: 173/2013 28/02/2013

28/02/2013

INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 170/2012 28/12/2012

28/12/2012

FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 172/2012 10/12/2012

10/12/2012

FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 171/2012 10/12/2012

10/12/2012

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 170A/2012 06/12/2012

06/12/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 167/2012 14/11/2012

14/11/2012

ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 134 DE 2009, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 166/2012 14/11/2012

14/11/2012

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 165/2012 14/11/2012

14/11/2012

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA

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