Prefeitura Municipal de Bom Lugar

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Lista de leis Foram encontrados 274 registros Informações atualizadas em: 17/08/2026 - 10:10:36

Lei Municipal: 190/2013 30/08/2013 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 011/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 188/2013 09/08/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - COMPDEC, COMO ORGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 186/2013 27/06/2013 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 184/2013 14/06/2013 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 182/2013 27/05/2013 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 176/2013 11/04/2013 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A INTEGRAR-SE, POR MEIO DE TERMO ADITIVO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 175/2013 26/03/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADEAcessar Lei Municipal: 173/2013 28/02/2013 · INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 170/2012 28/12/2012 · FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 172/2012 10/12/2012 · FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 171/2012 10/12/2012 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 170A/2012 06/12/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 167/2012 14/11/2012 · ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 134 DE 2009, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MAAcessar Estrutura Organizacional: 166/2012 14/11/2012 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 165/2012 14/11/2012 · REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MAAcessar Lei Municipal: 163/2012 27/06/2012 · DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAcessar Lei Municipal: 159/2012 25/04/2012 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM LUGAR, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 160/2012 24/04/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 156/2011 24/12/2011 · REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 157/2011 22/12/2011 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DA LEI Nº 091 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILAcessar Lei Municipal: 155/2011 20/12/2011 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 006/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 149/2011 30/11/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 148/2011 30/11/2011 · INCLUI META E OBJETIVO NO PPA E LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 154/2011 29/09/2011 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 152/2011 29/09/2011 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MAAcessar Lei Municipal: 151/2011 28/09/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA VIVA BOM LUGAR NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 147/2011 30/06/2011 · AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASILAcessar Lei Municipal: 145A/2011 08/06/2011 · ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2007, INSTITUINDO UM INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 145/2011 14/03/2011 · SÚMULA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 142/2010 14/09/2010 · ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 115/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEBAcessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON