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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 274 registros Informações atualizadas em: 17/08/2026 - 10:10:36
Lei Municipal: 141/2010 15/06/2010 · DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITVOS DAS LEIS N.º S 076/2001 E 135/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 141A/2010 10/06/2010 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 140/2010 10/05/2010 · FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 136A/2010 11/03/2010 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 138/2010 09/03/2010 · INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar Lei Municipal: 136/2010 09/03/2010 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃOAcessar Lei Municipal: 137/2010 12/02/2010 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARARNHÃOAcessar Lei Municipal: 135/2009 30/11/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2010Acessar Lei Municipal: 134/2009 30/11/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 131/2009 11/11/2009 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADO NO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULAAcessar Lei Municipal: 127/2009 06/05/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010Acessar Lei Municipal: 126/2009 20/04/2009 · CRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 126A/2009 20/04/2009 · SÚMULA: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 125/2009 20/04/2009 · ALTERA A LEI Nº 11 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 124/2008 05/01/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2009Acessar Lei Municipal: 121/2008 26/11/2008 · FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 121/2007 22/01/2008 · ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 105 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 119/2007 24/12/2007 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2008Acessar Lei Municipal: 120/2007 16/10/2007 · CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA NA FORMA DOS § 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 118/2007 10/09/2007 · ALTERA DENOMINAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 116/2007 25/05/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008Acessar Lei Municipal: 115/2007 12/03/2007 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 114/2006 12/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2007Acessar Lei Municipal: 113/2006 28/06/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007Acessar Lei Municipal: 109/2005 28/12/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2006Acessar Lei Municipal: 108/2005 28/12/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009Acessar Lei Municipal: 105/2005 17/08/2005 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 107/2005 10/08/2005 · TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VERTENTE, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 104/2005 07/07/2005 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005Acessar Lei Municipal: 99B/2005 27/06/2005 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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