Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 131/2009
11/11/2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADO NO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA
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