Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 107/2005

10/08/2005

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VERTENTE, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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