Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 229 registros

LEI MUNICIPAL: 32/1997 30/05/1997

30/05/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO POÇÃO COMPRIDO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 31/1997 30/05/1997

30/05/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTO ANTÔNIO DOS PATRÍCIOS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 30/1997 23/05/1997

23/05/1997

DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 23/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 22/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MATINHA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 21/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PAU-FERRADO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 20/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 19/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 18/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 17/1997 25/04/1997

25/04/1997

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PALMEIRA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 16/1997 11/04/1997

11/04/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 15/1997 04/04/1997

04/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 14/1997 04/04/1997

04/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 13/1997 04/04/1997

04/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 11/1997 07/03/1997

07/03/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 09/1997 21/02/1997

21/02/1997

CRIA O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR

LEI MUNICIPAL: 08/1997 21/02/1997

21/02/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR/MA

LEI MUNICIPAL: 04/1997 13/01/1997

13/01/1997

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 001/1997 01/01/1997

01/01/1997

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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