Credor: A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI
CPF/CNPJ: 15.763.754/0001-70
Valor contratado: 916.513,59
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Informações da publicação
DATA DA assinatura: 25/10/2022
Vigência: 25/10/2022
- 25/04/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF. NO ESTADO DO MARANHÃO, DE CORDO COM O CONVÊNIO Nº 910790/2021.
Data da Rescisão: 05/12/2022
Formalização da decisão: DECIDE:
ANULAR o certame licitatório objeto da Tomada de Preços n° 004/2022, com fundamento no art. 49, caput, da Lei n" 8666193, determinando a realização de novo procedimento licitatório, ficando, por conseguinte, anulado o Contrato n° 251000412022, nos termos do § 2° do art. 49 da Lei no 8.666193.
Encaminhe-se cópia desta Decisão à Direção da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF no Estado do Maranhão e ao Representante da Empresa A de PINHO ASSUNÇÃO EIRELLI.
Publique-se. Ao fim, arquive-se
