Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 013/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/07/2022
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 039/2021, sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS (ATUAL) DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO FISCAL DE CONTRATO PARECER PRÉVIO (TCE) TECLAS DE ATALHO TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTIDADES TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS ATÉ 2020 DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS ATÉ 2020 DIÁRIAS (ATÉ 2020) ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS