Data do decreto: 28/01/2026
Descrição: DECRETO MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Bom Lugar MA, e dá outras providências.
