Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/04/2026
Descrição: DECRETO- 008/2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI do Município de Bom Lugar/MA, e dá outras providências
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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