Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: DECRETO Nº 012/2026. Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Bom Lugar - MA e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   

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