EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 170602007/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, Através do Fundo de Man. e Desen. Básico - FUNDEB e a Empresa: RIBEIRO E BRAGA LTDA, CNPJ nº 04.349.014/0001-76, com sede na Rua Coronel Pedro Bogea, nº 222ª, Centro - Lago da Pedra/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, para atender as necessidades de serviços continuados de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nos prédios da secretaria de Educação do Município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0904006/2021 da modalidade Tomada de Preços nº 007/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 1.067.536,92 (Um milhão, sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO; UNID. GESTORA: 0208 - FUNDO DE MAN. E DESEN. BÁSICO - FUNDEB. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0004.1.017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DE UNIDADES ESCOLARES; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DO RECURSO: 0105000016 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB-30%. SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, portador do CPF nº 498.951.683-49, Secretária Municipal de Educação, pelo Contratante e o Sr. Francisco Cleomar Ribeiro Braga, portador da Cédula de Identidade. Nº 0265158120036 e do CPF nº 027.704.563-00, pela contratada, data da assinatura, 17 de junho de 2021.