EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 050701006/2021
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa: E O LESSA EIRELI, situada na Rua João Correia Araújo, s/n, Centro - Miranda do Norte/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.221.670/0001-87, OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública urbana, de interesse deste município de Bom Lugar - Maranhão, Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 2201002/2021 da modalidade Tomada de Preços nº 006/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 1.843.701,53 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil setecentos e um reais e cinquenta e três centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura, até 05 de junho de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 02 - PODER EXECUTIVO; UNID. GESTORA: 0209- SECRETARIA MUNICIPAL DE DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0091.2.053 - MANUT. E FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: .3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA; FONTE DO RECURSO: 0117000000 - COSIP. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Ordenador de Despesas da Sec. Mun. de Obras, CPF nº 452.447.313-00, pelo Contratante e o Sr. EDUARDO OLIVEIRA LESSA, portador da Cédula de Identidade. Nº 030395112005-8 SSP/MA e do CPF nº 032.378.583-23, pela contratada, data da assinatura, 05 de julho de 2021.