DECRETO Nº 026 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, no município de Bom Lugar-MA, e dá outras providências”.

ERRATA:

ERRATA DO PREÂMBULO, datado de 19 de agosto de 2021, Publicada no DOM - Diário Oficial do Município, do dia 19/08/2021, Edição nº 112. ONDE LÊ-SE: Preâmbulo: “Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021, no município de Bom Lugar-MA, e dá outras providências”.; LEIA-SE AGORA: Preâmbulo: “Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, no município de Bom Lugar-MA, e dá outras providências”.;A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:

CONSIDERANDO os informes de números 01/2021 e 02/2021, do Conselho Estadual de Assistência Social, que tratam de orientações para realização das Conferências Municipais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2021/CMAS, que dispõe sobre convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2021;

CONSIDERANDO as regulamentações e normatizações das Conferências preconizadas pelo Conselho Nacional e Estadual de Assistência Social;

CONSIDERANDO o objetivo de fortalecer a participação da comunidade nas Conferências Municipais, de modo a interligar as políticas com o objetivo de resultar em uma ação conjunta de todos os públicos;

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 30 de agosto de 2021, no Munícipio de Bom Lugar-MA.

ERRATA:

ERRATA DO Art. 1º, datado de 19 de agosto de 2021, Publicada no DOM - Diário Oficial do Município, do dia 19/08/2021, Edição nº 112. ONDE LÊ-SE: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 30 de agosto de 2021, no Munícipio de Bom Lugar-MA.; LEIA-SE AGORA: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 27 de agosto de 2021, no Munícipio de Bom Lugar-MA.

Art. 2º O tema central da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, será “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3º Para Organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social fica constituída, a Comissão Organizadora com representantes dos seguintes órgãos:

- Conselho Municipal de Assistência Social;

- Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 4º As normas de organização e funcionamento da VIII Conferência Municipal de Assistência Social serão definidas em Regimento Interno.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação própria do orçamento da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021.

MARLENE SILVA MIRANDA

Prefeita Municipal