EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATO N º 050401014/2021
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 01.611.400/0001-04.
CONTRATADA: MARIA HELENA MIRANDA DE MELO, inscrita sob o CPF: 293.115.273-00.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 050401014/2021, celebrado em 05 de abril de 2021, visando a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação desta municipalidade, conforme publicação no diário oficial do município, no caderno de terceiros, edição 45, em 12/04/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 11.3 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 050401014/2021.
Bom Lugar - MA, 13 de julho de 2021.
