DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021”.
A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO - A celebração religiosa ao Dia de Nossa Senhora Aparecida e as comemorações alusivas ao Dia da Criança no dia 12 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO - A necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais em datas comemorativas;
DECRETA:
Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, o dia:
'b713 de outubro de 2021 - seguinte a data comemorativa de 12 de outubro de 2021.
Parágrafo único. Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura no dia acima citado.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 2021.
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MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
