RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar- MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação apresentada pelo Diretor De Departamento De Saúde, referente ao Processo Administrativo nº 0401003/2022, cujo objeto trata da contratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para satisfazer às necessidades da saúde pública do município de Bom Lugar/MA, para contratação da Pessoa Jurídica: O J C VIEIRA FILHO - EPP, CNPJ: 00.762.598/0001-56, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 16.500,00 (dezesseis mim e quinhentos reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.

Bom Lugar- MA, 18 de Janeiro de 2022.

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VALCIONE DE SOUSA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 190101002/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, através da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa O J C VIEIRA FILHO - EPP, situada na Rua Teixeira de Freitas, 508-A, CEP: 65.700-000, Bacabal - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.762.598/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para satisfazer às necessidades da saúde pública do município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0401003/2022, Dispensa de Licitação nº 002/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: de 19 de janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0205 - Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0036.2.014 Manutenção e Func. Da Atenção Básica - PAB.CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 0114000001 - Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: VALCIONE DE SOUSA SILVA Secretário Municipal de Saúde, portador do CPF nº 799.961.403-34, pela Contratante e a Empresa O J C VIEIRA FILHO - EPP, CNPJ sob o nº 00.762.598/0001-56, pela contratada. Data da assinatura, 19 de janeiro de 2022.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, por intermédio da Presidente da CPL, torna público o resultado da Tomada de Preço nº 012/2021, que teve como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implantação de Pavimentação em Bloquetes e Urbanização, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio N° 017/2021 - SSC/SECID. Saiu como vencedora da licitação supracitada a empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, Igarapé Grande- MA, CEP: 65.720-000. Proposta apresentada no valor: R$ 2.058.487,12 (dois milhões e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos). A presidente da CPL informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA.

Bom Lugar/MA, em 20 de janeiro de 2022.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O

Após analisar a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 012/2021, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implantação de Pavimentação em Bloquetes e Urbanização, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio N° 017/2021 - SSC/SECID, conforme Tomada de Preços do tipo menor preço global. Tudo em conformidade com as normas estabelecidas na licitação, eu, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, no uso de minhas atribuições legais, que me são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprovo e adjudico o objeto acima a empresa: CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, Igarapé Grande- MA, CEP: 65.720-000. Proposta apresentada no valor: R$ 2.058.487,12 (dois milhões e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos).

Bom Lugar - MA, em 20 de janeiro de 2022.

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Tássio Vinícius Lima de Melo

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras

HOMOLOGAÇÃO

PROC. ADM. Nº 2203004/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da Modalidade Tomada de Preços n'b0 012/2021, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implantação de Pavimentação em Bloquetes e Urbanização, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio N° 017/2021 - SSC/SECID. Conforme Tomada de Preços do tipo menor preço por Empreitada Global. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 2203004/2021 da modalidade Tomada de Preços nº 012/2021, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvo HOMOLOGAR o presente processo licitatório à empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, Igarapé Grande- MA, CEP: 65.720-000. Proposta apresentada no valor: R$ 2.058.487,12 (dois milhões e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos).

Bom Lugar - MA, em 20 de janeiro de 2022.

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Tássio Vinícius Lima de Melo

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 200101012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, Igarapé Grande- MA, CEP: 65.720-000, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implantação de Pavimentação em Bloquetes e Urbanização, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio N° 017/2021 - SSC/SECID, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 2203004/2021 da modalidade Tomada de Preços nº 012/2021, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 2.058.487,12 (dois milhões e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0209 - Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 Construção, Manutenção de Pavimento de Vias Urbanas, Meio Fio e Sarjetas. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 0124000054 - Transf. De Conv. União Vinc. a Outros. Signatários: Tássio Vinícius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pelo Contratante e a Srª. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador da RG. nº 038210912009-0- SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77, pela contratada, data da assinatura, 21 de janeiro de 2022.