TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Bom Lugar - MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação apresentada pelo ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , referente ao Processo Administrativo nº 1701003/2022, cujo objeto trata da Contratação de empresa para aquisição de urnas funerárias, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social desta municipalidade, para contratação da empresa: A CONCEICAO - ME, Situada Rua Senador Vitorino Freire, 154, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais).

Bom Lugar - MA, 26 de janeiro de 2022.

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FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 260101003/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa A CONCEICAO - ME, situada Rua Senador Vitorino Freire, 154, CEP. 65.460-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de urnas funerárias, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social desta municipalidade, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1701003/2022, Dispensa de Licitação nº 003/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 17.596,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: de 26 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.110 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATRUITA. FONTE DE RECURSO: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e a Empresa A CONCEICAO - ME, CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89, pela contratada. Data da assinatura, 26 de janeiro de 2022.