RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 001/2022. Processo Administrativo nº 0401001/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Projeto Básico, para atendimento à demanda de serviços para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: J R F SIRQUEIRA, situada na Rua Cel. Pedro Borgea, 247, sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.137.090/0001-30, no valor total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).

BOM LUGAR - MA, 28 de janeiro de 2022.

ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA

Agente de Contratação

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 001/2022

O Secretário Municipal de Obras de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa J R F SIRQUEIRA, situada na Rua Cel. Pedro Borgea, 247, sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.137.090/0001-30, pelo valor total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Bom Lugar, Maranhão, em 28 de janeiro de 2022.

Tássio Vinicius Lima de Melo

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Processo Administrativo N° 0401001/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022. Processo Administrativo n° 0401001/2021. MUNICIPIO DE BOM LUGAR -MA, inscrito no CNPJ n° 01.611.400/0001-04, através da Secretaria Municipal de Obras. CONTRATADA: J R F SIRQUEIRA, situada na Rua Cel. Pedro Borgea, 247, sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.137.090/0001-30. FUNDAMENTO:Art. art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 28 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: 28/01/2022. VALOR TOTAL: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Tássio Vinícius Lima de Melo – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 280101001/2022. Partes: Município de Bom Lugar - MA, Através da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio do Ordenador de despesas da Secretaria de Obras, o Sr. TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO, portador da cédula de identidade nº 039566762010-8 e do CPF nº 605.891.303-90, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa J R F SIRQUEIRA, situada na Rua Cel. Pedro Borgea, 247, sala A, Centro, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.137.090/0001-30, Espécie: Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA. Base Legal: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. Valor: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 28 de janeiro de 2023. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0209 Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns; Função Programática: 15 122 0003 2.048 Manutenção e Func. das Atividades da Sec. Mun. De Obras, Urban.Transp. e Trânsito.; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; R$ 48.600,00; Fonte De Recurso: 0100000000 Recursos Ordinários; Signatários: Sr. Tássio Vinícius Lima de Melo, portador da cédula de identidade nº 039566762010-8 e do CPF nº 605.891.303-90; e o Sr. JHONATA RANGEL FERNANDES SIRQUEIRA, portador da cédula de identidade nº 0240386920024 e do CPF nº 058.943.063-70, em 28 de janeiro de 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal Administração de Bom Lugar – MA, através do sr. Tássio Vinicius de Melo, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação n° 004/2022, referente ao Processo Administrativo nº 0401004/2022, cujo objeto trata da locação de imóvel destinado como apoio para a Secretaria Mun. de Administração desta municipalidade, para contratação da Pessoa Física: SEONE DOS SANTOS DO CARMO, CPF: 075.182.433-00, residente na Rua Manoel Severo S/Nº, Centro. CEP 65.704-000 - Bom Lugar – MA, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.

Bom Lugar- MA, 10 de janeiro de 2022.

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Tássio Vinicius de Melo

Ordenador de Despesa

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 100101004/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, neste ato representada pelo, Sec. Mun. de Administração, o Sr. Tássio Vinicius de Melo, portador do CPF nº 605.891.303-90, e o Sr. SEONE DOS SANTOS DO CARMO, residente na Rua Manoel Severo S/Nº, Centro - Bom Lugar – MA, portador do CPF de n° 075.182.433-00, e Identidade nº 065640882018-1 - SSP - MA, OBJETO: a locação de imóvel destinado como apoio para a Secretaria Mun. de Administração desta municipalidade. Conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0401004/2022, e Dispensa de Licitação nº 004/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Inciso X, art. 24 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela Locação do imóvel será de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), VIGENCIA: de 10 de janeiro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, as despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0203 Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04 122 0003 2.004 – Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiro – Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – Recursos Ordinários; SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração, Sr. Tássio Vinicius de Melo, portador do CPF nº 605.891.303-90, a seguir denominado LOCATÁRIO, e Sr. SEONE DOS SANTOS DO CARMO, portadora do CPF de n° 075.182.433-00, e Identidade nº 065640882018-1 - SSP - MA, pela LOCADORA, data da assinatura, 10 de janeiro de 2022.