T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O
Após analisar a licitação na modalidade Tomada de Preços n° 001/2022, que tem como objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria jurídica preventiva e contenciosa, nas áreas de direito administrativo, financeiro, constitucional, civil e tributário, perante as 1º e 2º instâncias na Justiça Comum e Justiça Federal, Tribunais Superiores, assim como junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão e consultoria ao Sistema de Controle Interno do Município de Bom Lugar do Maranhão/MA, conforme Tomada de Preços do tipo menor preço global. Tudo em conformidade com as normas estabelecidas na licitação, eu, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração, no uso de minhas atribuições legais, que me são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprovo e adjudico o objeto acima a empresa: RÊGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS – CNPJ n° 25.031.966/0001-17, com sede na Rua Lago do Junco, n° 19, Quadra 26, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP: 65072-008. Proposta apresentada no valor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Bom Lugar – MA, em 18 de abril de 2022.
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Tássio Vinícius Lima de Melo
Secretário Municipal de Administração
HOMOLOGAÇÃO
PROC. ADM. Nº 0401002/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação da Modalidade Tomada de Preços n'b0 001/2022, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria jurídica preventiva e contenciosa, nas áreas de direito administrativo, financeiro, constitucional, civil e tributário, perante as 1º e 2º instâncias na Justiça Comum e Justiça Federal, Tribunais Superiores, assim como junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão e consultoria ao Sistema de Controle Interno do Município de Bom Lugar do Maranhão/MA, Conforme Tomada de Preços do tipo menor preço por Empreitada Global. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 0401002/2022 da modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvo HOMOLOGAR o presente processo licitatório à empresa RÊGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS – CNPJ n° 25.031.966/0001-17, com sede na Rua Lago do Junco, n° 19, Quadra 26, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP: 65072-008. Proposta apresentada no valor: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Bom Lugar – MA, em 19 de abril de 2022.
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Tássio Vinícius Lima de Melo
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 200401001/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa RÊGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS, CNPJ n° 25.031.966/0001-17, com sede na com sede na Rua Lago do Junco, n° 19, Quadra 26, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP: 65072-008, OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria jurídica preventiva e contenciosa, nas áreas de direito administrativo, financeiro, constitucional, civil e tributário, perante as 1º e 2º instâncias na Justiça Comum e Justiça Federal, Tribunais Superiores, assim como junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão e consultoria ao Sistema de Controle Interno do Município de Bom Lugar do Maranhão/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0401002/2022 da modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0203 – Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos. Signatários: Tássio Vinícius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pelo Contratante e o Sr. Carlos Eduardo Barros Gomes, portador(a) da Cédula de Identidade nº 75209097-6 e do CPF nº 009.245.233-79, pela contratada, data da assinatura, 20 de abril de 2022.
