EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 190701003/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: L S EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 18.538.150/0001-19, OBJETO: fornecimento de 1 (um) veículo automotor para manutenção das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento ao programa de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, através da programação do SIGTV n 210207720210001 firmada entre o Ministério da Cidadania e o município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1402001/2022, da modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 88.480,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta reais), VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.1.059 – Aquisição de Veículos para o FMAS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. FONTE DE RECURSO:1661000000 Transferência Fundo Estadual de Assist. Social. SIGNATÁRIOS: FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e o Sr. LUCIANO SAUTO COSTA, R.G. n.º 03254376455, C.P.F. n.º 016.603.643-96, pela contratada, data da assinatura, 19 de julho de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
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CONTRATO N º100101004/2022
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, através da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº 01.611.400/0001-04.
CONTRATADA: SEONE DOS SANTOS DO CARMO, inscrita sob o CPF: 075.182.433-00.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 100101004/2022, celebrado em 10 de janeiro de 2022, visando a locação de imóvel destinado COMO APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO desta municipalidade, conforme publicação no diário oficial do município, no caderno de terceiros, edição 034 de 24 de fevereiro de 2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 11.3 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 100101004/2022.
Bom Lugar - MA, 24 de maio de 2022.
