ATA DE REABERTURA

CONCORRÊNCIA N° 003/2022

Às 14 horas do dia 13 (treze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, para atender as necessidades de serviços continuados de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Bom Lugar/MA. A Presidente iniciou a sessão esclarecendo aos presentes que a sessão foi remarcada para esta data, para dar continuidade à análise referente aos documentos de habilitação apresentados pelas empresas participantes e o seu resultado, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Compareceu na sessão da licitação identificada acima, a empresa abaixo listada com seu respectivo representante:

IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 19.541.608/0001-51

JORDENISON DOS SANTOS PIRES DE MOURA, CPF 010.119.093-08

Da análise dos documentos de habilitação e ponderação das alegações, a Presidente e membros identificaram que:

- a empresa JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA apresentou declaração do Anexo XI incompleta, está incompleta, vez que a declaração exigida pela Administração engloba empresário(s), sócio(s), dirigente(s) e/ou responsável(eis) técnico(s), enquanto a declaração apresentada pela licitante só menciona o quadro societário da empresa.

- a empresa CONSTRUTORA TAUROS EIRELI apresentou alguns documentos, a exemplo do registro do balanço, sem o número do registro e protocolo.

- a empresa BANDEIRA CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou a CNDT, o que consta nos documentos é uma CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA, tendo anexa à esta, a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1470 do TST, onde informa no §2º, Art. 6º que a Certidão Positiva de débitos Trabalhistas só terá os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, quando observado o modelo constante no Anexo III da própria Resolução, o que não ocorreu, posto que a certidão apresentada pela licitante não está nos moldes do modelo do Anexo III; e a Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial apresentada pela licitante está vencida para o certame; não apresentou também o termo de abertura e encerramento anexo ao Balanço.

- A empresa PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA apresentou CND vencida, o que não a inabilita por se enquadrar como ME/EPP e declarar querer gozar de suas prerrogativas, mas, em caso de ser vencedora do certame, necessita apresentar tal peça válida segundo art. 43, §1º, da LC n° 123/06.

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- a empresa BANDEIRA CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES LTDA, não atendeu aos subitens 6.1, 2.3 e 6.2/3.1 (item 7.1.3 – c) e subitens 6.2 e 3.1 (item 7.1.3 – d).

- a empresa CONSTRUTORA TAUROS EIRELI, não atendeu ao subitem 2.3 (item 7.1.3 – c) e subitens 6.1, 2.3, 6.2 e 3.1 (item 7.1.3 – d).

- a empresa JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, não atendeu ao aos subitens 6.1, 6.2 e 3.1 (item 7.1.3 – d).

- a empresa PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA não atendeu aos subitens 2.3 e 6.2 (item 7.1.3 – d).

- a empresa LINEAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, não atendeu aos subitens 6.1, 2.3, 6.2 e 3.1 (item 7.1.3 – d).

Pelas razões acima demonstradas, todas as empresas supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

As empresas R W EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI e IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, atenderam a todas as exigências do instrumento convocatório, sendo consideradas HABILITADAS para o certame e, portanto, aptas a realizar os demais atos inerentes ao processo.

A empresa IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, única presente, foi questionada sobre o interesse em interpor recurso, mas não houve manifestação.

A partir deste momento, as atas e demais atos recursais inerentes ao certame constarão publicadas no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA (Art. 109, §1° da lei 8.666/93). para acompanhamento dos licitantes e amplo acesso da sociedade em geral.

Peças como “documentação” e “proposta de preço”, por terem alto volume, serão publicadas no Portal de Transparência do Município somente ao final do processo licitatório, mas contam com vistas franqueadas aos licitantes na sala da Comissão de Licitação.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso (item 11.1.1 – a), que poderá ser feito presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 13 de setembro de 2022.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

____________________________________

IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

CNPJ 19.541.608/0001-51

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2005001/2022

CONCORRÊNCIA Nº 003/2022

ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1209.01/2022

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Concorrência nº 003/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)I. O. S EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ n° 19.541.608/0001-51)

b)BANDEIRA CONSTRUTURA & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ n° 05.791.171/0001-08)

c)JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA (CNPJ n° 08.866.317/0001-17)

d)RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ n° 28.718.762/0001-47)

e)PLAMONTEC-PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA (CPJ n° 41.617.192/0001-67)

f)CONSTRUTORA TAURUS EIRELI (CNPJ n° 42.092.474/0001-50)

g)LINEAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ n° 36.880.353/0001-70)

Segue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)Registro ou inscrição da empresa no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação prevista no Projeto Básico, em plena validade.

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOVALIDADEREQUISITOI. O. S868878/202209/09/2022AtendidoBANDEIRA870393/202217/01/2023AtendidoJOSE870997/200231/08/2022AtendidoRW871412/202205/02/2023AtendidoPLAMONTEC871023/202231/08/2022AtendidoTAURUS867816//202202/12/2022AtendidoLINEAR872193/202231/08/2022AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil)

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOPROFISSINALFUNÇÃOREQUISITOI. O. S869579/2022Jeferson de S VargasEngenheiro CivilAtendido863519/2022Carlos A C RamosEngenheiro CivilAtendidoBANDEIRA862998/2022Fernanda S BarbosaEngenheira CivilAtendidoJOSE868308/2022Eliezer A G SantiagoEngenheiro CivilAtendidoRW860516/2022Cyrlene A d N SantosEngenheira CivilAtendido863708/2022Christian W B MeloEngenheiro CivilAtendido868615/2022Adriano B MouraEngenheiro CivilAtendidoPLAMONTEC863495/2022Jose B F FrançaEngenheiro CivilAtendido870919/2022A J d SantosEngenheiro CivilAtendido864135/2022Jose I R BorgesEngenheiro CivilAtendidoTAURUS867219/2022Bianca V d S S CoutinhoEngenheira CivilAtendidoLINEAR870934/2022Guilherme L S ChavesEngenheiro CivilAtendido872196/2022Herbert B d O d SantosEngenheiro CivilAtendidoJulgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica relativo à execução dos serviços que compõe as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:

ITEMDESCRIÇÃO - SEC. DE EDUCAÇÃOUNIDADE6.1REVISÃO DE COBERTURA COM TELHA CERAMICA TIPO CANAL E REAPROVEITAMENTO DE 80% DO MATERIAL, INCLUSIVE MADEIRAMENTO. M22.3MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014 M26.2FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_P M2ITEMDESCRIÇÃO - SEC. DE SAÚDEUNIDADE6.1REVISÃO DE COBERTURA COM TELHA CERAMICA TIPO CANAL E REAPROVEITAMENTO DE 80% DO MATERIAL, INCLUSIVE MADEIRAMENTO. M22.3MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014 M23.1FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_P M2Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 868116/2022CAT 787183/2022REQUISITOI. O. S6.1Item 1.10.7Item 5.2Atendido2.3Não ConstaItem 6.5Atendido6.2/3.1Item 1.12.1Não ConstaAtendidoObservação: Demais CAT’s não foram analisadas em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 841671

/2021CAT 848407

/2021CAT 855955

/2021CAT 847862

/2021REQUISITOBANDEIRA6.1CAT’s não pertencem a profissional vinculado a licitante. Não Atendido2.3Não Atendido6.2/3.1Não AtendidoLICITANTEITEMCAT 071700/2014CAT 82980/2018REQUISITOJOSE6.1Não ConstaItem 7.6Atendido2.3Não ConstaItem 9.3Atendido6.2/3.1Não ConstaItem 9.8AtendidoObservação: Demais CAT’s não foram analisadas em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 866872/2022CAT 862088/2022REQUISITORW6.1Não ConstaItem 8.2.5Atendido2.3Item 13.2, Item 13.3Item 9.2Atendido6.2/3.1Item 7.1Item 15.1AtendidoObservação: Demais CAT’s não foram analisadas em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 780169/2017REQUISITOPLAMONTEC6.1Item 2.1Atendido2.3Item 3.2Atendido6.2/3.1Item 10.1AtendidoObservação: Demais CAT’s não foram analisadas em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 866112/2022CAT 866109/2022CAT 866110/2022REQUISITOTAURUS6.1Item 2.2Não ConstaNão ConstaAtendido2.3Não ConstaNão ConstaNão ConstaNão Atendido6.2/3.1Item 2.3Item 1.2.13.1Não ConstaAtendido

LICITANTEITEMCAT 853347/2021CAT 849361/2021REQUISITOLINEAR6.1Item 2.6.1Item 1.2.1Atendido2.3Não ConstaItem 1.6.2Atendido6.2/3.1Item 1.7.2Item 1.2.4AtendidoObservação: Demais CAT’s não foram analisadas em função do atendimento aos requisitos.

Julgamento:

As licitantes I. O. S, JOSE, RW, PLAMONTEC e LINEAR atenderam ao requisito analisado.

As licitantes BANDEIRA e TAURUS não atenderam ao requisito analisado.

d)Quanto à Capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestado de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução e obra ou serviços de engenharia compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.

ITEMDESCRIÇÃO - SEC. DE EDUCAÇÃOUNID.QUANT.6.1REVISÃO DE COBERTURA COM TELHA CERAMICA TIPO CANAL E REAPROVEITAMENTO DE 80% DO MATERIAL, INCLUSIVE MADEIRAMENTO. M2850,002.3MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014 M22.262,856.2FORRO DE PVC, LISO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_P M2850,00ITEMDESCRIÇÃO - SEC. DE SAÚDEUNID.QUANT.6.1REVISÃO DE COBERTURA COM TELHA CERAMICA TIPO CANAL E REAPROVEITAMENTO DE 80% DO MATERIAL, INCLUSIVE MADEIRAMENTO. M21.325,002.3MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400L, APLICADA MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014 M22.100,003.1REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_06/2014M21.250,00

Comentários: Quando indicado, os atestados encontram-se vinculados as CAT’s. Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 868116/2022CAT 787183/2022CAT 787184/2017TOTALREQUISITOI. O. S6.1Item 1.10.3 (95,00 m²), Item 1.10.7 (1.210,00 m²)Item 5.2 (1.347,84 m²)Item 0802 (1.012,42 m²)3.665,26 m²Atendido2.3Não ConstaItem 6.5 (2.019,20 m²)Item 0903 (847,04 m²)2.866,24 m²Atendido6.2Item 1.12.1 (1.405,00 m)Não ConstaItem 10.01 (628,72 m²)2.033,72 m²Atendido3.1Item 1.14.2 (261,00 m²), Item 1.14.6 (172,00 m²)Não ConstaItem 0904 (477,44 m²), Item 0905 (369,60 m²) Item 1102 (75,63 m²)1.355,67 m²AtendidoObservação: Demais atestados não foram analisados em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 841671

/2021CAT 848407

/2021CAT 855955

/2021CAT 847862

/2021TOTALREQUISITOBANDEIRA6.1. Item 6.1.1 (123,32 m²)Não ConstaNão ConstaItem 3.1 (2.913,06 m²)3.036,38 m²Atendido2.3Item 8.2.2 (638,06 m²)Não ConstaItem 2.5.1 (313,10 m²), Item 3.4.2 (255,04 m²), Item 4.5.2 (41,08 m²), Item 6.10.2 (747,87 m²), Item 8.6.2 (24,00 m²)Item 4.2 (3.012,25 m²)5.031,40 m²Atendido6.2Item 6.2.9 (140,27 m²)Não ConstaNão ConstaNão Consta140,24 m²Não Atendido3.1Item 7.2.5 (192,14 m²), Item 8.2.3 (141,74 m²)Não ConstaNão ConstaNão Consta333,88 m²Não Atendido

LICITANTEITEMCAT 071700/2014CAT 82980/2018CAT 798673/2018CAT 849884/2021CAT 856244/2021CAT 802735/2018CAT 849947/2021TOTALREQUISITOJOSE6.1Atestados vinculados as CAT’s não pertencem a licitante.Item 5.2 (5,08 m² x 111)Não ConstaNão Consta563,88 m²Não Atendido2.3Item 6.2 (33,00 m² x 111), Item 14.6 (10,50 m² x 111), Item 16.5 (0,72 m³ / 0,015 m x 111)Não ConstaNão Consta14.985,00 m²Atendido6.2Não ConstaNão ConstaNão Consta0,00 m²Não Atendido3.1Não ConstaNão ConstaNão Consta0,00 m²Não AtendidoLICITANTEITEMCAT 866872/2022CAT 862088/2022CAT 871177/2022CAT 871173/2022TOTALREQUISITORW6.1Não ConstaItem 8.2.5 (278,91 m²)Item 6.1 (400,00 m²), Item 6.6 (75,00 m²)Item 6.1 (600,00 m²), Item 6.6 (300,00 m²)1.653,91 m²Atendido2.3Item 13.2 (803,36 m²), Item 13.3 (674,40 m²)Item 9.2 (501,53 m²), Item 17.6.2 (23,14 m²)Item 9.2 (200,00 m²), Item 9.3 (150,00 m²)Item 9.2 (800,00 m²), Item 9.3 (600,00 m²)3.752,43 m²Atendido6.2Item 7.1 (707.91 m²)Item 15.1 (328,70 m²)Item 6.9 (1.000,00 m²)Item 6.9 (1.500,00 m²)3.536,61 m²Atendido3.1Item 13.4 (294,05 m²), Item 13.5 (592,20 m²), Item 14.2 (538,63 m²)Item 9.3 (65,36 m²), Item 9.4 (209,85 m²), Item 10.3 (218,45 m²)Item 8.3 (125,00 m²), Item 9.4 (100,00 m²), Item 9.5 (50,00 m²)Item 8.3 (500,00 m²), Item 9.4 (400,00 m²), Item 9.5 (200,00 m²)3.293,54 m²AtendidoObservação: Demais atestados não foram analisados em função do atendimento aos requisitos.

LICITANTEITEMCAT 780169/2017CAT 864777/2022TOTALREQUISITOPLAMONTEC6.1Item 2.1 p. 3 (475,80 m²), Item 2.1 p.5 (662,50 m²), Item 5.1 p. 7 (346,66 m²), Item 2.1 p. 9 (1.104,30 m²), Item 2.1 p. 11 (803,00 m²), Item 2.1 p. 13 (756,00 m²), Item 2.1 p. 14 (152,00 m²), Item 3.1 p. 15 (118,70 m²), Item 2.1 p. 17 (194,00 m²), Item 2.1 p. 18 (963,50 m²), Item 2.1 p. 19 (343,50 m²)Não Consta5.163,96 m²Atendido2.3Item 3.2 p. 3(189,20 m²), Item 3.2 p.5 (103,50 m²), Item 6.2 p. 7 (840,00 m²), Item 3.2 p. 9 (126,40 m²), Item 3.2 p. 11 (108,80 m²), Item 3.2 p. 13 (92,40 m²), Item 4.2 p. 15 (208,40 m²), Item 3.2 p. 17 (82,50 m²), Item 3.2 p. 19 (67,40 m²)Não Consta1.818,60 m²Não Atendido6.2Item 10.1 p. 4 (24,00 m²)Não Consta24,00 m²Não Atendido3.1Item 4.2 p.3 (37,40 m²), Item 4.2 p. 5 (56,70 m²), Item 7.2 (856,50 m²), Item 4.2 p.9 (87,40 m²), Item 5.2 p.15 (22,40 m²)Não Consta2.888,00 m²AtendidoLICITANTEITEMCAT 866112/2022CAT 866109/2022CAT 866110/2022TOTALREQUISITOTAURUS6.1Item 2.2 (3,05 m²)Não ConstaNão Consta3,05 m²Não Atendido2.3Não ConstaNão ConstaNão Consta0,00 m²Não Atendido6.2Item 2.3 (201,00 m²)Item 1.2.13.1 (180,00 m²)Não Consta381,00 m²Não Atendido3.1Item 1.7 (2,00 m²)Item 1.2.6 (70,00 m²)Item 2.3 (113,30 m²)185,30 m²Não Atendido

LICITANTEITEMCAT 853347/2021CAT 849361/2021CAT 837201/2020TOTALREQUISITOLINEAR6.1Item 1.7.1 (10,00 m²), Item 2.6.1 (20,00 m²), Item 3.6.1 (18,00 m²)Item 1.2.1 (50,00 m²), Item 2.2.1 (20,00 m²), Item 3.2.1 (20,00 m²),

Item 4.2.1 (12,00 m²)Não Consta150,00 m²Não Atendido2.3Não ConstaItem 1.6.2 (44,40 m²), item 1.6.3 (59,70 m²), Item 2.5.1 (62,00 m²), Item 3.6.1 (65,00 m²), Item 4.6.1 (58,00 m²)Item 2.1.3 (548,70 m²), Item 2.5.5 (13,68 m²), Item 3.2.3 (598,86 m²)1.450,34 m²Não Atendido6.2Item 1.7.2 (6,00 m²), Item 2.6.2 (50,00 m²), Item 3.6.2 (28,00 m²)Item 1.2.4 (150,00 m²), Item 2.2.3 (232,00 m²), Item 3.2.4 (226,00 m²), Item 4.2.4 (86,00 m²)Não Consta778,00 m²Não Atendido3.1Não ConstaItem 1.5.3 (22,00 m²), Item 2.4.2 (200,00 m²), Item 2.5.2 (12,00 m²), Item 3.5.3 (22,00 m²), Item 3.6.2 (13,00 m²), Item 4.6.2 (13,00 m²)Não Consta282,00 m²Não AtendidoJulgamento:

As licitantes I. O. S e RW atenderam ao requisito analisado.

As licitantes BANDEIRA, JOSE, PLAMONTEC, TAURUS e LINEAR não atenderam aos requisitos analisados.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

LICITANTECREA LICIT.CREA PROF.TEC-PROF.TEC.-OPER.SITUAÇÃO GERALI. O. SAtendeAtendeAtendeAtendeAtendeBANDEIRAAtendeAtendeNão AtendeNão AtendeNão AtendeJOSEAtendeAtendeAtendeNão AtendeNão AtendeRWAtendeAtendeAtendeAtendeAtendePLAMONTECAtendeAtendeAtendeNão AtendeNão AtendeTAURUSAtendeAtendeNão AtendeNão AtendeNão AtendeLINEARAtendeAtendeAtendeNão AtendeNão AtendeOpino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

a)I. O. S EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ n° 19.541.608/0001-51)

b)RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ n° 28.718.762/0001-47)

tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

a)BANDEIRA CONSTRUTURA & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ n° 05.791.171/0001-08)

b)JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA (CNPJ n° 08.866.317/0001-17)

c)PLAMONTEC-PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA (CPJ n° 41.617.192/0001-67)

d)CONSTRUTORA TAURUS EIRELI (CNPJ n° 42.092.474/0001-50)

e)LINEAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ n° 36.880.353/0001-70)

não tendo atendido a todos os requisitos, conforme analise acima.

Bom Lugar / MA, 12 de setembro de 2022

Responsável Técnico

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