CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2022

Às 14 horas do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto da licitação se trata do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil sob demanda, para atender as necessidades de serviços continuados de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Bom Lugar/MA. Não houve empresas ou ouvintes presentes. A Presidente iniciou a sessão que foi marcada para a presente data para resultado das propostas de preço das empresas habilitadas, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Da análise e exame das propostas pelo setor de engenharia do município, como segue em anexo, à vista das exigências do edital, a Comissão deliberou por DESCLASSIFICAR a empresa:

- R W EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI com o valor global no montante de R$ 6.209.741,80 (seis milhões e duzentos e nove mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), quanto a composição de preços unitários, Foram detectados valores de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção para a mão de obra, “Ajudante de Eletricista, Carpinteiro de Esquadrias, Eletricista, Operador de Betoneira, Operador de Guincho, Operador de Máquinas e Tratores, Servente e Vidraceiro”; e à composição do BDI, a empresa é optante pelo simples nacional e não repassou os benefícios para a composição do BDI; por fim, quanto à composição dos encargos sociais, a empresa é optante pelo simples nacional e não repassou os benefícios para a composição dos Encargos Sociais.

A empresa IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP com o valor global no montante de 6.154.053,26 (seis milhões e cento e cinquenta e quatro mil e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), apresentou documentação conforme as exigências editalícias, logo, teve proposta CLASSIFICADA.

Seguindo instrução do item 11.1.1, b do edital, abre-se prazo para interposição de recurso, logo, está concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a partir da data de lavratura desta ata, que poderá ser feito via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com ou presencialmente na sala de Comissão de Licitação.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 27 de setembro de 2022.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

CONCORRÊNCIA Nº: 003/2022ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 2609.01/2022

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentadas pelas empresas licitantes em face da Concorrência nº 003/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)I. O. S EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ n° 19.541.608/0001-51)

b)RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ n° 28.718.762/0001-47)

Segue análise abaixo, conforme solicitação.

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I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

Valor Orçamento pela Administração:

SAÚDE: R$ 2.752.455,45

EDUCAÇÃO: R$ 3.458.415,05

LICITANTESECRETARIAVALOR DA PROPOSTADESCONTO (%)VALOR DO DESCONTOI. O. SSAÚDER$ 2.734.468,140,653500%R$ 17.987,31EDUCAÇÃOR$ 3.419.585,121,122767%R$ 38.829,93RWSAÚDER$ 2.751.857,840,021712%R$ 597,61EDUCAÇÃOR$ 3.457.883,960,015356%R$ 531,09Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.

Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTESECRETARIAOBSERVAÇÕESI. O. SSAÚDETodos os quantitativos estão de acordo com o levantado pela administração.

Não foram detectados valores unitários c/ BDI acima do orçado pela administração.EDUCAÇÃOTodos os quantitativos estão de acordo com o levantado pela administração.

Não foram detectados valores unitários c/ BDI acima do orçado pela administração.RWSAÚDETodos os quantitativos estão de acordo com o levantado pela administração.

Não foram detectados valores unitários c/ BDI acima do orçado pela administração.EDUCAÇÃOTodos os quantitativos estão de acordo com o levantado pela administração.

Não foram detectados valores unitários c/ BDI acima do orçado pela administração.Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTESECRETARIAOBSERVAÇÕESI. O. SSAÚDENão foram detectados sobrepreços.

Não foram detectados valores de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção.EDUCAÇÃORWSAÚDENão foram detectados sobrepreços.

Foram detectados valores de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção para a mão de obra, “Ajudante de Eletricista, Carpinteiro de Esquadrias, Eletricista, Operador de Betoneira, Operador de Guincho, Operador de Máquinas e Tratores, Servente e VidraceiroEDUCAÇÃOObservação: Foi considerado a Convenção Coletiva de Trabalho 2022 – SINDUSCOM, que trata dos trabalhadores de obras similar ao objeto da licitação.

Julgamento:

A licitante I. O. S atendeu ao requisito analisado.

A licitante RW não atendeu ao requisito analisado.

d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTESECRETARIAOBSERVAÇÕESI. O. SSAÚDEO cronograma físico-financeiro obedeceu ao percentual de desembolso previsto pela administração.EDUCAÇÃORWSAÚDEO cronograma físico-financeiro obedeceu ao percentual de desembolso previsto pela administração.EDUCAÇÃOJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

e)COMPOSIÇÃO DO BDI

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTESECRETARIAOBSERVAÇÕESI. O. SSAÚDEApresentou BDI Padrão de 27,00%, fora da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, porém esse acréscimo é devido a inclusão da parcela de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) oriunda da opção pelo regime de desoneração da folha de pagamento.EDUCAÇÃORWSAÚDEApresentou BDI Padrão de 27,00%, fora da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, porém esse acréscimo é devido a inclusão da parcela de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) oriunda da opção pelo regime de desoneração da folha de pagamento.

A empresa é optante pelo simples nacional e não repassou os benefícios para a composição do BDI.EDUCAÇÃOJulgamento:

A licitante I. O. S atendeu ao requisito analisado.

A licitante RW não atendeu ao requisito analisado.

f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTESECRETARIAOBSERVAÇÕESI. O. SSAÚDEApresentou porcentagens de encargos sociais para horista em 83,87% e mensalista em 47,51% de acordo com os valores vigentes.EDUCAÇÃORWSAÚDEApresentou porcentagens de encargos sociais para horista em 85,68% e mensalista em 49,33% de acordo com os valores vigentes.

A empresa é optante pelo simples nacional e não repassou os benefícios para a composição dos Encargos Sociais.EDUCAÇÃOJulgamento:

A licitante I. O. S atendeu ao requisito analisado.

A licitante RW não atendeu ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,

LICITANTERESUMOPROP.COMP.CRO. F. F.BDIENC. SOC.I. O. SAtendeAtendeAtendeAtendeAtendeAtendeRWAtendeAtendeNão AtendeAtendeNão AtendeNão AtendeOpino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes I. O. S EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ n° 19.541.608/0001-51), tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ n° 28.718.762/0001-47), não tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar - MA, 23 de setembro de 2022.

Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220901012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda da Secretaria de Administração deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 30.475,00 (trinta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 055.442.543-20, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220902012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda do Fundo de Saúde deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0045.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: Valcione de Sousa Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 799.961.403-34, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 055.442.543-20, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220903012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda da Secretaria de Educação deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.032 - Manutenção e Func. Serv. Transporte; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1553000000 – Transferência de Recurso do PNATE. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 799.961.403-34, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 000.933.883-73, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220904012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Obras, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda da Secretaria de Obras deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 115.682,00 (cento e quinze mil e seiscentos e oitenta e dois reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.122.0003.2.048 - Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. e Trâns; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vínculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, Secretário Municipal de Obras, CPF nº 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 000.933.883-73, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220905012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda do Fundo de Assistência Social deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 15.225,00 (quinze mil e duzentos e vinte e cinco reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.070 – Manutenção Func. Do Fundo de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 055.442.543-20, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 220906012/2022

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa: ANTONIO JACINTO DE MELO LTDA, CNPJ: 29.203.727/0001-58, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de combustível e derivados do petróleo para atender a demanda do Fundo de Assistência Social, para manutenção do Programa Criança Feliz deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1507001/2022, da modalidade Pregão nº 012/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.243.0032.2.104 – Manutenção e Func. Do Programa Criança Feliz; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. ANTONIO JACINTO DE MELO, portador da Cédula de Identidade n° 168134920012 e do CPF nº 055.442.543-20, pela contratada, data da assinatura, 22 de setembro de 2022.