ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022

Às 14 horas do dia 05 (cinco) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021. Não houve empresas ou ouvintes presentes. A Presidente iniciou a sessão esclarecendo que a presente sessão foi marcada para esta data, para o resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa participante, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

No dia 03 de setembro de 2022, a Comissão de Licitação despachou à Secretaria Municipal de Obras para que Engenheiro Civil responsável analizasse a documentação constante no envelope de habilitação quanto à sua parte técnica. Logo, da análise dos documentos de habilitação da empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ 15.763.754/0001-79, constatou-se que ela atendeu a todas as exigências do instrumento convocatório, sendo considerada HABILITADA para o certame e, portanto, apta a realizar os demais atos inerentes ao processo.

A Presidente procedeu a abertura do envelope contendo a Proposta de Preços da empresa habilitada. Aberto o envelope a Presidente solicitou que todos os presentes rubricassem a mesma, o que foi feito. Novamente a Comissão solicitou análise técnica do setor responsável, que prontamente atendeu ao pedido. Da análise e exame da proposta apresentada pela empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ 15.763.754/0001-79, verificou-se que a mesma cumpriu a todas as exigências editalícias, e a Comissão deliberou classificar sua proposta ao mesmo tempo que foi declarada vencedora, por ser a única participante e por ser vantajosa para esta administração pública, com o seguinte valor: R$ 916.513,59 (novecentos e dezesseis mil e quinhentos e treze reais e cinquenta e nove centavos). O critério para classificação da proposta foi o de menor preço considerando-se o valor global. Foi verificada a sua compatibilidade com o preço máximo estabelecido.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de outubro de 2022.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

TOMADA DE PREÇOS: 004/2022ASSUNTO: Análise da proposta de preços dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 0510.01/2022

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomada de Preços nº 004/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI (CNPJ n° 15.763.754/0001-70)

Segue análise abaixo, conforme solicitação.

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

Valor Orçamento pela Administração: R$ 960.000,00

LICITANTEVALOR DA PROPOSTADESCONTO (%)VALOR DO DESCONTOAR$ 916.513,594,529834 %R$ 43.486,41Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não há proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESI. O. STodos os quantitativos estão de acordo com o levantado pela administração.

Não foram detectados valores unitários c/ BDI acima do orçado pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESANão foram detectados sobrepreços.

Não foram detectados valores de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção.Observação: Foi considerado a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 – SINICON, registrada no MTE sob o número MA000080/2022 que trata dos trabalhadores de obras similar ao objeto da licitação.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESAO cronograma físico-financeiro obedeceu ao percentual de desembolso previsto pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

e)COMPOSIÇÃO DO BDI

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESAApresentou BDI Padrão de 20,61%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com os benefícios do simples nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESAApresentou porcentagens de encargos sociais para horista em 103,02% e mensalista em 62,93% de acordo com os valores vigentes, inclusive com benefícios do simples nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,

LICITANTERESUMOPROP.COMP.CRO. F. F.BDIENC. SOC.AAtendeAtendeAtendeAtendeAtendeAtendeOpino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI (CNPJ n° 15.763.754/0001-70), tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar - MA, 05 de outubro de 2022

______________________________________________

Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. Tássio Vinícius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 014/2022, cujo objeto trata do Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse das Secretarias deste Município de Bom Lugar – MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: A. M. DEOLINDA SOUSACNPJ: 27.606.156/0001-77.ENDEREÇO: AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA.REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARCOS DEOLINDA SOUSACPF: 038.082.653-45homologado em 04 de outubro de 2022.ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQTDV. UNITVALOR TOTAL1Refeições preparadas e servidas prontas (self service), com alimentos tradicionais como: 01 hortaliça crua - tomate, pepino, verduras repolho, cebola. 02 hortaliças cozida - cenoura, chuchu, beterraba. 03 cereais - arroz, batata (em purê). 04 leguminosa - frango, peixe, carne bovina, carne bovina moída, carne suína (de preferencia assada, grelhada ou ao molho, bife)KG15000R$ 22,00R$ 330.000,00Valor total:R$ 330.000,00

Valor total global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 04 de outubro de 2022.

______________________________________

TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão nº 014/2022, cujo objeto trata do Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse das Secretarias deste Município de Bom Lugar – MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante:RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: A. M. DEOLINDA SOUSACNPJ: 27.606.156/0001-77.ENDEREÇO: AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA.REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARCOS DEOLINDA SOUSACPF: 038.082.653-45Adjudicado em 30 de setembro de 2022.ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQTDV. UNITVALOR TOTAL1Refeições preparadas e servidas prontas (self service), com alimentos tradicionais como: 01 hortaliça crua - tomate, pepino, verduras repolho, cebola. 02 hortaliças cozida - cenoura, chuchu, beterraba. 03 cereais - arroz, batata (em purê). 04 leguminosa - frango, peixe, carne bovina, carne bovina moída, carne suína (de preferencia assada, grelhada ou ao molho, bife)KG15000R$ 22,00R$ 330.000,00Valor total:R$ 330.000,00

Valor total global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado pelo Sr. Tássio Vinícius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

NOME EMPRESARIAL: A. M. DEOLINDA SOUSACNPJ: 27.606.156/0001-77.ENDEREÇO: AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA.REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARCOS DEOLINDA SOUSACPF: 038.082.653-45homologado em 04 de outubro de 2022.ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQTDV. UNITVALOR TOTAL1Refeições preparadas e servidas prontas (self service), com alimentos tradicionais como: 01 hortaliça crua - tomate, pepino, verduras repolho, cebola. 02 hortaliças cozida - cenoura, chuchu, beterraba. 03 cereais - arroz, batata (em purê). 04 leguminosa - frango, peixe, carne bovina, carne bovina moída, carne suína (de preferencia assada, grelhada ou ao molho, bife)KG15000R$ 22,00R$ 330.000,00Valor total:R$ 330.000,00

Valor total global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

O pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 04 de outubro de 2022.

___________________________________

DANIEL VICTO XAVIER LEITE

Pregoeiro