LEI Nº 012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, DE DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ SILVINO SILVA”.
A Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, apresenta o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização ao município de Bom Lugar/MA, por meio do seu Poder Executivo, de denominar a quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo de Quadra Poliesportiva José Silvino Silva. A Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, Faço Saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI,
Art.1°. A quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Carlos Irmãos, passa a denominar-se Quadra Poliesportiva José Silvino Silva. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARLENE SILVA MIRANDA
Prefeita Municipal
