EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 031101005/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: OTHIMUS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 14.741.691/0001-99, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de organização da cerimônia dos 28 anos do aniversário da cidade, realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2103002/2022, da modalidade Pregão nº 005/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 15.128,00(quinze mil e cento e vinte e oito reais), VIGÊNCIA: De 03 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU, R.G. n.º 00107657399-9, C.P.F. n.º 960.213.063-68, pela contratada, data da assinatura, 03 de novembro de 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 2007001/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº: 006/2022ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.
PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1611.01/2022
Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 006/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.
No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):
a)A PEREIRA NASCIMENTO FILHO (CNPJ n° 16.793.035/0001-65)
b)FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 09.654.059/0001-78)
c)G M CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ n° 33.928.009/0001-16)d)H T CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ n° 21.404.096/0001-23)e)J F DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ n° 14.795.690/0001-27)
f)L M ENGENHARIA EIRELI (CNPJ n° 27.351.940/0001-81)
g)RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAME (CNPJ n° 37.382.431/0001-70)
h)PHOENIX EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA (CNPJ n° 31.457.905/0001-19)
Segue análise abaixo, conforme solicitação:
I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)Registro ou inscrição da empresa no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação prevista no Projeto Básico, em plena validade.
Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTENº DA CERTIDÃOVALIDADEREQUISITOPEREIRA871301/202201/02/2023AtendidoFERREIRA867890/202203/12/2022AtendidoG M873935/202231/03/2023AtendidoH T874062/202230/01/2023AtendidoJ F874107/202231/12/2022AtendidoL M871103/202229/01/2023AtendidoRR871529/202206/02/2023AtendidoPHOENIX867620/202229/11/2022AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.
b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil)
Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTENº DA CERTIDÃOFUNÇÃOREQUISITOPEREIRA873606/2022Engenheiro CivilAtendidoFERREIRA860476/2022Engenheiro CivilAtendidoG M873952/2022Engenheiro CivilAtendidoH T873536/2022Engenheiro CivilAtendido873535/2022Engenheiro CivilAtendido873534/2022Engenheiro CivilAtendidoJ F863235/2022Engenheiro CivilAtendidoL M863417/2022Engenheiro CivilAtendidoRR867002/2022Engenheiro CivilAtendidoPHOENIX867466/2022Engenheiro CivilAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.
c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica relativo à execução dos serviços que compõe as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADE4.1EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015M25.2EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF_06/2016M5.1MEIO-FIO DE CONCRETO - MFC 05 - AREIA E BRITA COMERCIAIS - FÔRMA DE MADEIRAMComentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEITEMCAT 861536/2022CAT 863177/2022REQUISITOPEREIRA4.1Item 4.3Item 3.1Atendido5.2Não ConstaItem 4.2Atendido5.1Não ConstaItem 4.1AtendidoLICITANTEITEMCAT 39584/2012REQUISITOFERREIRA4.1Item 3.1Atendido5.2Item 4.3Atendido5.1Item 4.2AtendidoLICITANTEITEMCAT 873943/2022REQUISITOG M4.1Item 5.3Atendido5.2Não ConstaNão Atendido5.1Não ConstaNão AtendidoLICITANTEITEMCAT 804452/2018CAT 795634/2018REQUISITOH T4.1Não ConstaItem 4.01 (p. 12)Atendido5.2Item 4.2Item 3.02 (p. 11)Atendido5.1Item 4.1Item 3.01 (p. 11)AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 809880
/2019CAT 805231
/2018CAT 805234
/2018CAT 805233
/2018CAT 805578
/2018CAT 816299
/2019CAT 836862
/2020REQUISITOJ F4.1Não ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaItem 2.3.3Atendido5.2Item 4.01Item 4.2Item 4.2Item 3.2Item 3.2Item 4.2Item 2.4.1Atendido5.1Item 4.03Item 4.1Não ConstaItem 3.1Item 3.1Item 4.1Item 2.4.1AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 841771/2021REQUISITOL M4.1Item 4.1Atendido5.2Item 5.2Atendido5.1Item 5.1AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 873891/2022REQUISITORR4.1Item 1.1Atendido5.2Item 2.2Atendido5.1Item 2.1AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 833831
/2020CAT 831655
/2020CAT 861721
/2022CAT 834396
/2020CAT 854578
/2021CAT 833802
/2020CAT 846310
/2021CAT 829553
/2020REQUISITOPHOENIX4.1CAT não pertence a profissional vinculado a licitanteCAT não pertence a profissional vinculado a licitanteNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão Atendido5.2Não ConstaItem 5.1Item 6.1Não ConstaNão ConstaNão ConstaAtendido5.1Não ConstaItem 5.1Item 6.1Não ConstaNão ConstaNão ConstaAtendido
Julgamento:
As licitantes G M (itens 5.2 e 5.1) e PHOENIX (item 4.1) não atenderam aos requisitos para parcelas de maior relevância.
As demais licitantes atenderam aos requisitos analisados.
d)Quanto à Capacitação técnico-operacional: Apresentação de um ou mais atestado de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução e obra ou serviços de engenharia compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
e)ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.4.1EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015M23.915,005.2EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF_06/2016M1.450,005.1MEIO-FIO DE CONCRETO - MFC 05 - AREIA E BRITA COMERCIAIS - FÔRMA DE MADEIRAM1.450,00Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:
LICITANTEITEMCAT 861536/2022CAT 863177/2022TOTALREQUISITOPEREIRA4.1Item 4.3 (2.342,65 m²)Item 3.1 (4.746,00 m²)7.088,65 m²Atendido5.2Não ConstaItem 4.2 (1.582,00 m)1.582,00 mAtendido5.1Não ConstaItem 4.1 (1.582,00 m)1.582,00 mAtendidoLICITANTEITEMCAT 39584/2012TOTALREQUISITOFERREIRA4.1Item 3.1 (21.792,00 m²)21.792,00 m²Atendido5.2Item 4.3 (6.010,00 m)6.010,00 mAtendido5.1Item 4.2 (8.050,00 m)8.050,00 mAtendidoLICITANTEITEMCAT 873943/2022TOTALREQUISITOG M4.1Item 5.3 (426,00 m²)426,00 m²Não Atendido5.2Não Consta0,00 mNão Atendido5.1Não Consta0,00 mNão AtendidoLICITANTEITEMCAT 804452/2018CAT 795634/2018CAT 840189/2021TOTALREQUISITOH T4.1Atestado não pertence a licitanteAtestado não pertence a licitanteItem 3.1 (5.395,20 m²)5.395,20 m²Atendido5.2Item 3.2 (4.496,00 m)4.496,00 mAtendido5.1Item 3.3 (4.496,00 m)4.496,00 mAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 836862
/2020CAT 836863
/2020TOTALREQUISITOJ F4.1Item 2.3.3 (3.400,00 m²)Item 2.3.3 (3.400,00 m²)6.800,00 m²Atendido5.2Item 2.4.1 (952,00 m)Item 2.4.1 (952,00 m)1.904,00 mAtendido5.1Item 2.4.1 (952,00 m)Item 2.4.1 (952,00 m)1.904,00 mAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados. Ressalto aqui que os itens 5.2 e 5.1 constam em quase todos os demais atestados tem itens iguais ou similares.
LICITANTEITEMCAT 841771/2021CAT 821084/2019CAT 814805/2019TOTALREQUISITOL M4.1Item 4.1 (600,00 m²)Item 7.5 (1.120,00 m²)Item 3.1 (3.840,00 m²)5.560,00 m²Atendido5.2Item 5.2 (200,00 m)Não ConstaItem 4.2 (2.400,00 m)2.600,00 mAtendido5.1Item 5.1 (200,00 m)Não ConstaItem 4.1 (2.400,00 m)2.600,00 mAtendidoLICITANTEITEMCAT 873891/2022TOTALREQUISITORR4.1Item 1.1 (8.519,58 m²)8.519,58 m²Atendido5.2Item 2.2 (3.155,40 m)3.155,40 mAtendido5.1Item 2.1 (3.155,40 m)3.155,40 mAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.
LICITANTEITEMCAT 833831
/2020CAT 831655
/2020CAT 861721
/2022CAT 834396
/2020CAT 854578
/2021CAT 833802
/2020CAT 846310
/2021CAT 829553
/2020TOTALREQUISITOPHOENIX4.1Não ConstaNão ConstaAtestados não pertence a licitante0,00 m²Não Atendido5.2Item 3 (10.348,90 m)Não Consta10.348,90 mAtendido5.1Item 2 (3.694,87 m)Não Consta3.694,87 mAtendidoJulgamento:
As licitantes G M (itens 4.1, 5.2 e 5.1) e PHOENIX (item 4.1) não atenderam aos requisitos para parcelas de maior relevância.
As demais licitantes atenderam aos requisitos analisados.
II – PARECER FINAL
Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,
Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:
A PEREIRA NASCIMENTO FILHO (CNPJ n° 16.793.035/0001-65)
FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA (CNPJ n° 09.654.059/0001-78)
H T CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ n° 21.404.096/0001-23)J F DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ n° 14.795.690/0001-27)
L M ENGENHARIA EIRELI (CNPJ n° 27.351.940/0001-81)
RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAME (CNPJ n° 37.382.431/0001-70)
tendo atendido a todos os requisitos analisados.
Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica da licitante
G M CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ n° 33.928.009/0001-16)PHOENIX EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA (CNPJ n° 31.457.905/0001-19)
não tendo atendido a todos os requisitos analisados.
Bom Lugar / MA, 16 de novembro de 2022
______________________________________________
Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira
Engenheiro Civil
CREA-MA nº 111928770-7
AML Engenharia e Consultoria
ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 006/2022
Às 14 horas do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 - CODEVASF. A Presidente iniciou argumentando aos presentes que a sessão foi marcada para esta data, para dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame .
Compareceu na sessão da licitação identificada acima, a empresa abaixo listada com seu respectivo representante:
H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ 21.404.096/0001-23
SEVERINO RODRIGUES BARBOSA, CPF 761.091.518-15
Da análise dos documentos de habilitação, a Presidente e membros identificaram que:
- a empresa FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA não apresentou certidões municipais (itens 7.1.3.6 e 7.1.3.7).
Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:
- a empresa G M CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP, não atendeu ao item 7.1.4: c) – subitens 5.1 e 5.2; d) – subitens 4.1, 5.2 e 5.1.
- a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao item 7.1.4: c) – subitem 4.1; e d) – subitem 4.1.
Pelos motivos acima elencados, todas as empresas supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.
As demais licitantes: RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; A PEREIRA NASCIMENTO FILHO – EPP; J. F. DA COSTA FILHO E CIA LTDA; H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; L M ENGENHARIA EIRELI; atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADAS para o presente certame e aptas para participar dos demais atos a ele inerentes.
Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da lavratura desta ata, que poderá ser feita presencialmente ou via e-m,ail: pmbllicitacao@gmail.com.
Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 16 de novembro de 2022.
___________________________________
LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS
Presidenta da CPL
___________________________________
LEONARDO MOURA COSTA
Membro da CPL
____________________________________
ALAN TORRES GONÇALVES
Secretário da CPL
____________________________________
H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
CNPJ 21.404.096/0001-23
