EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 181101001/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 26.746.084/0001-09, com sede na Av. Senador José Sarney, s/n, Centro, Axixá – MA, CEP: 65.148-000, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 2004001/2022 da modalidade Concorrência Pública nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 1.490.261,12 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil e duzentos e sessenta e um reais e doze centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Signatários: Valdecy Gomes Da Silva, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, CPF nº 376.198.373-53, pelo Contratante e o Marcos Vinicius Dutra Carvalho, portador(a) da Cédula de Identidade nº 045858302012-7 e do CPF nº 009.457.443-07, pela contratada, data da assinatura, 18 de novembro de 2022.
