ATO ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO.
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR.
Torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃOda TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0405001/2022.
MOTIVO:Duplicidade de contratação da Meta 01 do Convênio nº 910790/2021 - CODEVASF. Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Art. 37 da Constituição Federal. Súmula n.º 346 – STF. Súmula n.º 473 – STF.
Maiores informações no departamento de licitações situada na Avenida Manoel Severo, S/N, Centro, Bom Lugar -MA, CEP.: 65.704-000 no horário das 07h30min às 11h:00min e das 13h00min às 17h00min.PUBLIQUE-SE.
BOM LUGAR-MA, 05 de dezembro de 2022.
Valdecy Gomes da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, CPF nº 376.198.373-53