EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1203001/2021

Espécie: Primeiro (2º) Termo Aditivo do contrato nº 1203001/2021, processo nº 2201001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, por meio da Sec. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, a Empresa ANTONIO RAMOS CARVALHO JUNIOR EIRELI, situada na Av. Rodoviária, 10, letra A, Centro, CEP. 65.413-000, Alto Alegre, MA, inscrita no CNPJ nº 14.920.188/0001-09, neste ato representado pelo procurador. OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato de nº 1203001/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Valor do Contrato original global: R$ 1.281.478,66 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e sessenta e seis centavos), objeto e justificativa do Aditamento: Acréscimo de 11 (onze) meses. Valor do aditivo: R$ 1.281.478,66 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e sessenta e seis centavos). Conforme TOMADA DE PREÇOS nº001/2022. Vigência: de 06 de janeiro de 2023 a 06 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: VALDECY GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 024437592003-0 e do CPF nº 376.198.373-53, pela Contratante e o Sr. ANTONIO ANDRÉ DE OLIVEIRA, portador da CNH. Nº 06208444943 – DETRAN-MA e do CPF nº 039.167.043-38. pela contratada data da assinatura 06 de janeiro de 2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090301009/2022

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo nº do contrato nº 090301009/2022, processo nº 1702001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa FLAVIO ANTONIO PINTO DE ARAUJO, Situada na VL SÃO PAULO APOSTOLO S/N CASA COMUNIDADE, ZONA RURAL, inscrita no CNPJ sob o nº 16.673.925/0001-33. OBJETO: prorrogação de quantidade e valor do contrato de nº 090301009/2022, cujo objeto trata-se do Fornecimento de merenda escolar, da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar – MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Conforme Pregão Eletrônico nº009/2021. Vigência: de 13 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Valor do aditamento: R$ 37.392,25 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar, inscrito no CPF nº 000.933.883-73 e portadora do RG n° 1787222200-16, pela Contratante e o Sr. FLAVIO ANTONIO PINTO DE ARAUJO, portador da Cédula de Identidade n° 0374007120093 (SESP-MA) e do CPF nº 059.337.843-11, pela contratada. Data da assinatura 13 de dezembro de 2022.

TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/2022ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 0901.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 009/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)PHOENIX EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 31.457.905/0001-19)

b)A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA (CNPJ n° 15.763.754/0001-70)

c)PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 43.897.814/0001-83)

Segue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação previstas no Projeto Básico.

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOREQUISITOPHOENIX876424/2022AtendidoPINHO877473/2022AtendidoPAVISERVICE875702/2022AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil)

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOPROFISSIONALFUNÇÃOREQUISITOPHOENIX867466/2022Ricardo N GomesEngenheiro CivilAtendidoPINHO877367/2022José G de CarvalhoEngenheiro CivilAtendido869925/2022Thayla C G da R U GalvãoEngenheira CivilAtendido871716/2022Lucas C de MacedoEngenheiro CivilAtendidoPAVISERVICE877026/2022Fernanda C L MunizEngenheira CivilAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação a saber:

c.1.) Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADE2.2/3.2TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA EM LEITO NATURALTKM4.6CORPO DE BDTC D = 1,00 M PA1 - AREIA, BRITA E PEDRA DE MÃO COMERCIAISM4.5BOCA DE BDTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 0° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS ESCONSASUNComentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 833831

/2020CAT 831655

/2020CAT 861721

/2022CAT 834396

/2020CAT 854578

/2021REQUISITOPHOENIX2.2/3.2CAT não pertence a profissional vinculado a empresa.Item 3.4Item 3.3Não ConstaAtendido4.6Não ConstaNão ConstaNão ConstaNão Atendido4.5Não ConstaNão ConstaNão ConstaNão AtendidoLICITANTEITEMCAT 872827/2022REQUISITOPINHO2.2/3.2Item 3.3Atendido4.6Item 5.2Atendido4.5Item 5.5AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEM837811/2020REQUISITOPAVISERVICE2.2/3.2Item 1.2.1.2Atendido4.6Item 1.2.3.1Atendido4.5Item 1.2.3.2AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento:

A licitante PINHO e PAVISERVICE atenderam aos requisitos analisados.

A licitante PHOENIX (itens 4.5 e 4.6) não atendeu ao requisito analisado.

d)Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

d.1.) Parcelas de maior relevância, valores significativos e quantidades mínimas do objeto da licitação:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT2.2/3.2TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA EM LEITO NATURALTKM158.520,964.6CORPO DE BDTC D = 1,00 M PA1 - AREIA, BRITA E PEDRA DE MÃO COMERCIAISM35,004.5BOCA DE BDTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 0° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS ESCONSASUN10,00Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 833831

/2020CAT 831655

/2020CAT 861721

/2022CAT 834396

/2020CAT 854578

/2021TOTALREQUISITOPHOENIX2.2/3.2Não ConstaItem 3.2/4.1 2 x (7.385 m³ x 1,5 t/m³ x 10 km), Item 3.2/4.1 2 x (2.719,50 m³ x 1,5 t/m³ x 10 km)Atestados vinculados as CAT’s não pertencem a empresa.303.135 tkmAtendido4.6Item 10 (40 m)Não Consta40,00 mAtendido4.5Item 9 (3 un)Não Consta3,00 unNão AtendidoLICITANTEITEMCAT 872827/2022TOTALREQUISITOPINHO2.2/3.2Item 3.3 (186.620,16 m³xkm x 1,5 t/m³)279.930,24 tkmAtendido4.6Item 5.2 (276,00 m)276,00 mAtendido4.5Item 5.5 (106,00 un)106,00 unAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 837811

/2020CAT 845617

/2021ATESTADO ARCATOTALREQUISITOPAVISERVICE2.2/3.2Atestados vinculados as CAT’s não pertencem a empresa.Item 3 (21.548,00 tkm)21.548,00 tkmNão Atendido4.6Não Consta0,00 mNão Atendido4.5Item 5 (24,00 un)24,00 unAtendidoJulgamento:

A licitante PINHO atendeu aos requisitos analisados.

A licitante PHOENIX (item 4.5) e PAVISERVICE (Itens 2.2/3.2 e 4.6) não atenderam aos requisitos analisados.

e)Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

LICITANTEPROFISSIONALVÍNCULOREQUISITOPHOENIXRicardo N GomesPermanenteAtendidoPINHOJosé G de CarvalhoPermanenteAtendidoLucas C de MacedoPermanenteAtendidoPAVISERVICEFernanda C L MunizPermanenteAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica da licitante: A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA (CNPJ n° 15.763.754/0001-70), tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes: PHOENIX EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 31.457.905/0001-19) e PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 43.897.814/0001-83), não tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar / MA, 09 de janeiro de 2023

______________________________________________

Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ATA DE REALIZAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022

Às 14 horas do dia 03 (três) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves, para o recebimento do credenciamento e dos envelopes contendo a documentação e proposta de preço, da Tomada de Preços 009/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF. no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021. A Presidente iniciou a sessão esclarecendo aos presentes como funciona a Tomada de Preços e os aspectos legais. A Presidente solicitou das licitantes, a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, que foram rubricados por todos os presentes, e os envelopes “Documentação” e “Proposta de Preços”, e anunciou que a partir daquele momento não seria mais permitido a entrada de outra licitante no certame, exceto na condição de ouvinte.

Compareceram na sessão da licitação identificada acima, as empresas abaixo listadas com seus respectivos representantes:

PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 31.457.905/0001-19

SIGLEIDY ABREU GOMES, CPF 641.165.143-49

A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70

DEIRLYENE URQUIZA DOS SANTOS, CPF 018.746.363-89

PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 43.897.814/0001-83

SALOMÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA, CPF 821.427.003-06

Abriu-se para manifestações acerca dos documentos para credenciamento e não houve manifestação dentre os presentes.

Da análise dos documentos de credenciamento, a Presidente e membros identificaram que todos os participantes atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, todas as empresas acima listadas, credenciadas.

Dando prosseguimento, foram abertos os envelopes de habilitação e colocados à disposição dos presentes para rubrica, o que feito.

Abriu-se para manifestações acerca dos documentos de habilitação e novamente não houve manifestação dentre os presentes.

Diante da necessidade de análise detalhada dos documentos de habilitação, a comissão deliberou por suspender a sessão e remarcar para o dia 10 (dez) de janeiro de 2023, às 14 horas.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 03 de janeiro de 2023.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

____________________________________

PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 31.457.905/0001-19

____________________________________

A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA

CNPJ 15.763.754/0001-70

____________________________________

PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 43.897.814/0001-83

ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022

Às 14 horas do dia 10 (dez) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF. no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame .

Da análise dos documentos de habilitação, a Presidente e membros identificaram que:

- as empresas PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA apresentaram declaração informando ser ME, todavia, segundo análise de demonstrativos contábeis presente em suas documentações, esta ultrapassou o limite anual de R$ 360.000,00 (art. 3°, I, da LC n° 123/2006). Logo, tais declarações são ilegítimas.

- a empresa PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não apresentou documento dos sócios da empresa.

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- a empresa PAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao item 7.1.4, alíneas d) e d.1).

- a empresa PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, não atendeu ao item 7.1.4, alíneas c), c.1), d) e d.1).

Pelos motivos acima elencados, as supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

A licitantes: A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA atendeu às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADA para o presente certame e apta para participar dos demais atos a ele inerentes.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da lavratura desta ata, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 10 de janeiro de 2022.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL