AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2023
ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 038, de 23 de novembro de 2021, torna público que tem interesse em realizar aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MARANHÃO., na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 17/01/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - CENTRO, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O edital/aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.
Bom Lugar – MA, 10 de janeiro de 2023.
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Valdecy Gomes da Silva
Secretário Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040101001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164/0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse da Secretaria de Administração deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 37.449,75 (trinta e sete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040102001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse da Secretaria de Saúde deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 16.642,21(dezesseis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impos. E Trans. – Saúde. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040103001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse do Fundo de Saúde deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 45.775,91 (quarenta e cinco mil e setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0045.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: Vaique Machado Santos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040104001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse da Secretaria de Educação deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 4.286,75 (quatro mil e duzentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0206 – Sec. Municipal de Educação.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.027 Manutenção e Func. Da Sec. de Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040105001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse da Secretaria de Educação (MDE) deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 6.942,75 (seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. e Desenv. Do Ensino – MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.112 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040106001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse da Secretaria de Educação (FUNDEB) deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 14.833,10(quatorze mil e oitocentos e trinta e três reais e dez centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico – FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outro Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 040107001/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Empresa: GRÁFICA E EDITORA TIMONENSE LTDA, CNPJ: 09.581.164./0001-24, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de materiais gráficos, de interesse do Fundo de Assistência Social deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0612001/2021, da modalidade Pregão nº 001/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 11.165,25 (onze mil e cento e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 04 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.070 – Manutenção e Func. do Fundo de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferências do FNAS. SIGNATÁRIOS: Fabiane Beatriz de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 025.500.623-37, pela Contratante e o Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA, portador da Cédula de Identidade n° 377.975 – SSP/PI e do CPF nº 066.147.793-20, pela contratada, data da assinatura, 04 de janeiro de 2023.
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 060101002/2022
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, CNPJ 15.763.754/0001-70, com sede na Rua VP 1 n° 10 COHAB I, CEP 65.700-000 – Bacabal/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Recuperação Asfálticas em vias urbanas (Tapa Buraco), Construção de Meio-fio e Construção de Sarjetas em vias públicas no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 2005001/2022 da modalidade Concorrência Pública nº 002/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 2.097.138,43 (Dois milhões, noventa e sete mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e vinte) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 Construção, Recuperação de Pavimento de Vias Urbanas, Meio Fio e Sarjetas. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Signatários: Valdecy Gomes Da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, CPF nº 376.198.373-53, pelo Contratante e o ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 0237435620030 – GEJUSPC/MA e do CPF nº 255.106.733-20, pela contratada, data da assinatura, 06 de janeiro de 2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 011/2022. Processo Administrativo nº 2609001/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRATADO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, DE CORDO COM O CONVÊNIO Nº 910758/2021 - CODEVASF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Projeto Básico, para atendimento à demanda de serviços para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Foi vencedora a empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ nº 06.211.864/0001-39, situada na Rua Padre José da Cunha Deca, centro, 74, CEP. 65.480-000, Arari - MA, tendo apresentado proposta com o valor total de R$ 27.911,00 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais).
BOM LUGAR - MA, 21 de novembro de 2022.
ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA
Agente de Contratação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 2609001/2022, que deu origem a Dispensa de licitação no 011/2022, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRATADO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, DE CORDO COM O CONVÊNIO Nº 910758/2021 - CODEVASF, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ nº 06.211.864/0001-39, situada na Rua Padre José da Cunha Deca, centro, 74, CEP. 65.480-000, Arari - MA, no valor total de R$ 27.911,00 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 22 de novembro de 2022.
ROSA MARIA CAETANO DE SOUSA
Agente de Contratação
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 011/2022
O Secretário Municipal de Obras de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRATADO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, DE CORDO COM O CONVÊNIO Nº 910758/2021 - CODEVASF, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ nº 06.211.864/0001-39, situada na Rua Padre José da Cunha Deca, centro, 74, CEP. 65.480-000, Arari - MA, pelo valor total de R$ 27.911,00 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais).
Bom Lugar, Maranhão, em 25 de novembro de 2022.
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Valdecy Gomes da Silva
Sec. Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022
Processo Administrativo N° 2609001/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. Processo Administrativo n° 2609001/2022. MUNICIPIO DE BOM LUGAR -MA, inscrito no CNPJ n° 01.611.400/0001-04, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a empresa: E ARAUJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ nº 06.211.864/0001-39, situada na Rua Padre José da Cunha Deca, centro, 74, CEP. 65.480-000, Arari - MA, pelo valor total de R$ 27.911,00 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais). FUNDAMENTO:Art. art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRATADO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, DE CORDO COM O CONVÊNIO Nº 910758/2021 - CODEVASF. VIGÊNCIA: A vigência será de 25 de outubro de 2022 a 30 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: 25/11/2022. Valdecy Gomes da Silva, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 251101011/2022. Partes: Município de Bom Lugar - MA, Através da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio do Sec. Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, o Sr. Valdecy Gomes da Silva, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa E ARAÚJO GUIMARÃES EIRELI, CNPJ nº 06.211.864/0001-39, situada na Rua Padre José da Cunha Deca, centro, 74, CEP. 65.480-000, Arari - MA. Espécie: Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRATADO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 910758/2021 - CODEVASF. Decorrente da Dispensa de Licitação nº011/2022. Base Legal: art. 75, inciso I, da Lei Federal Lei 14.133/2021. Processo Administrativo nº2609001/2022 e Valor: R$ 27.911,00 (vinte e sete mil, novecentos e onze reais). Vigência: A contar da data da assinatura, até 30 de dezembro de 2022. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0209 Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns; Função Programática: 15 122 0003 2.048 Manutenção e Func. das Atividades da Sec. Mun. De Obras, Urban.Transp. e Trânsito.; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; R$ 65.250,00; Fonte De Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; Signatários: Sr. Valdecy Gomes da Silva, portador da cédula de identidade nº 024437592003-0 e do CPF nº 376.198.373-53; e o representante Sr. Ernaldo Araújo Guimarães, portador da cédula de identidade nº 0001513196 SSP/MA e do CPF nº 396,758,663-49, em 25 de novembro de 2022.
