INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

HOMOLOGAÇÃO

Eu, TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO, Secretário Municipal de Administração, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0301002/2023, HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação da empresa R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.928/0001-90, localizada na Rua Cel. Pedro Bogea, nº 247, Centro, Lago da Pedra – MA, representa por seu proprietário o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, brasileiro, contador, portador do Registro Profissional sob o nº 6539/O-0 CRC/MA e CPF sob o nº 452.543.623-91, residente na cidade de Lago da Pedra – MA, para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil junto às Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA pelo valor global de R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais).

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Bom Lugar – MA, 09 de janeiro de 2023.

TÁSSIO VINÍCIUS LIMA DE MELO

Sec. Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 100101001/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: R. B. DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.928/0001-90, OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria contábil junto às Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0301002/2023, da modalidade Inexigibilidade nº 001/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Alínea “c”, inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021- Nova Lei de Licitações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), VIGÊNCIA: de 10 de janeiro de 2023 a 10 de janeiro de 2024. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. RAIMUNDO BATISTA DA COSTA, brasileiro, contador, portador do Registro Profissional sob o nº 6539/O-0 CRC/MA e CPF sob o nº 452.543.623-91, pela contratada, data da assinatura, 10 de janeiro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101002/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, e a Empresa: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ 11.669.032/0001-09, sediada a R DOS GUARAS, Nº01, LOJA 01, EDIF FERNANDO DE A. LOPES, PONTA DO FAROL, SAO LUIS – MA. OBJETO: A inscrição de servidores do Município para participação no Curso de Licitações e contratos, conforme a Lei nº 14.133/2021, que será realizado pela empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ 11.669.032/0001-09, nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de janeiro de 2023, na cidade de São Luís / MA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração deste município, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1001001/2023, da modalidade Inexigibilidade nº 002/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 25, caput, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor total a ser pago pelos serviços será de R$16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: de 16 de janeiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, Secretário Municipal de Administração, CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. Arianne Barros Xavier, CPF: 917.654.633-00 e RG 000094662098-9, pela contratada, data da assinatura, 16 de janeiro de 2023.