PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023. O Município de Bom Lugar - MA, através da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretarias de Assistência Social, com base na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. torna público aos interessados que, fará realizar às 14:00h (quatorze) do dia 27 de fevereiro de 2023, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023, do tipo menor preço GLOBAL, tendo por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87(oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. Conforme edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 14:00h (quatorze), na sala da CPL da Prefeitura. O edital e seus anexos estão á disposição dos interessados na sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta, onde poderão ser consultados gratuita ou obtido através de mídia eletrônica, pelo e-mail pmbllicitacao@gmail.com e pelo portal da transparência do município através do site bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (99) 98545-1546 e no mesmo endereço e e-mail citados acima. Prefeitura Municipal de Bom Lugar–MA, 19 de janeiro de 2023. FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, por intermédio da Presidente da CPL, torna público o resultado da Tomada de Preço nº 009/2022, que teve como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021. Saiu como vencedora da licitação supracitada a empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70, com sede na Rua VP 1 n° 10 COHAB I, CEP 65.700-000 – Bacabal/MA. Proposta apresentada no valor: R$ 930.238,78 (novecentos e trinta mil e duzentos e trina oito reais e setenta e oito centavos). A presidente da CPL informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA.

Bom Lugar/MA, em 19 de janeiro de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria 008/2022, publicada em 18 de janeiro de 2022, em cumprimento aos dispositivos legais, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n° 0612001/2022, que deu origem à licitação na modalidade Tomada de Preço n° 009/2022, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021, conforme Tomada de Preço do tipo menor preço global. Tudo em conformidade com as normas estabelecidas na licitação, nós, da Comissão Permanente de Licitação, no uso de nossas atribuições legais que nos são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudicamos o objeto acima a empresa: A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70, com sede na Rua VP 1 n° 10 COHAB I, CEP 65.700-000 – Bacabal/MA. Proposta apresentada no valor: R$ 930.238,78 (novecentos e trinta mil e duzentos e trina oito reais e setenta e oito centavos).

Bom Lugar – MA, em 19 de janeiro de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

HOMOLOGAÇÃO

PROC. ADM. Nº 0612001/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022

A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, com base nas informações presentes no Termo Adjudicatório da Licitação da Modalidade Tomada de Preços n'b0 009/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021, conforme Tomada de Preços do tipo menor preço por Empreitada Global. Conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 0612001/2022 da modalidade Tomada de Preços nº 009/2022, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvo HOMOLOGAR o presente processo licitatório à empresa: A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70, com sede na Rua VP 1 n° 10 COHAB I, CEP 65.700-000 – Bacabal/MA. Proposta apresentada no valor: R$ 930.238,78 (novecentos e trinta mil e duzentos e trina oito reais e setenta e oito centavos).

Bom Lugar – MA, em 20 de janeiro de 2023.

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VALDECY GOMES DA SILVA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022

Às 11 horas do dia 19 (dezenove) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021. Não houve empresas e ouvintes presentes. A Presidente iniciou informando que a presente sessão foi marcada para esta data, para a abertura da proposta de preço apresentada pela empresa habilitada, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame. A Presidente procedeu a abertura do envelope contendo a Proposta de Preços da empresa habilitada. Aberto o envelope a Presidente solicitou que todos os presentes rubricassem a mesma, o que foi feito. A Comissão de licitação despachou à Secretaria Municipal de Obras para que Engenheiro Civil responsável analizasse a proposta de preço da licitação em epígrife. Da análise técnica e exame da proposta apresentada pela empresa A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70, verificou-se que foram cumpridas todas as exigências editalícias, e a Comissão deliberou classificar sua proposta ao mesmo tempo que foi declarada vencedora, por ser a única participante habilitada e por ser vantajosa para esta administração pública, com o seguinte valor: R$ 930.238,78 (novecentos e trinta mil e duzentos e trina oito reais e setenta e oito centavos). O critério para classificação da proposta foi o de menor preço considerando-se o valor global. Foi verificada a sua compatibilidade com o preço máximo estabelecido. Nada mais havendo a tratar, Eu, Alan Torres Gonçalves, Secretário da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 19 de janeiro de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0612001/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/2022ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange as planilhas orçamentárias dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1901.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomada de Preços nº 009/2022, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)A. DE PINHO LTDA. (CNPJ n° 15.763.754/0001-70)

Segue análise abaixo, conforme solicitação.

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I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

Valor Orçamento pela Administração:

LIC.VALOR ADMVALOR DA PROPOSTADESCON. (%)VALOR DO DESCONTOA. DE PINHOR$ 932.038,83R$ 930.238,780,193130%R$ 1.800,05Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não possui proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESA. DE PINHONão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESA. DE PINHONão foram detectados sobrepreços ou valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção ou salário-mínimo vigente para toda a mão de obra.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESA. DE PINHOOs cronogramas físico-financeiro obedeceram ao desembolso previsto pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

e)COMPOSIÇÃO DO BDI

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESA. DE PINHOApresentou BDI Padrão de 22,16%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESA. DE PINHOApresentou planilha de encargos em 103,02% para horistas e 62,93% para mensalista, conforme valores vigentes, inclusive com o benefício do Simples Nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,

Opino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços da licitante A. DE PINHO LTDA (CNPJ n° 15.763.754/0001-70), tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar - MA, 19 de janeiro de 2023.

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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 200101009/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa A DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, CNPJ 15.763.754/0001-70, com sede na Rua VP 1 n° 10 COHAB I, CEP 65.700-000 – Bacabal/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF. no Estado do Maranhão, de cordo com o CONVÊNIO Nº 910790/2021, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0612001/2022 da modalidade Tomada de Preços nº 009/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 930.238,78 (novecentos e trinta mil e duzentos e trina oito reais e setenta e oito centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 Construção, Recuperação de Estrada Vicinal, Pont/Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Signatários: Valdecy Gomes Da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, CPF nº 376.198.373-53, pelo Contratante e o ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 0237435620030 – GEJUSPC/MA e do CPF nº 255.106.733-20, pela contratada, data da assinatura, 20 de janeiro de 2023.