ATA DE REALIZAÇÃO DA

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023

Às 14 horas do dia 08 (oito) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves, para o recebimento do credenciamento e dos envelopes contendo a documentação e proposta de preço, da Tomada de Preços n° 001/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 - CODEVASF. A Presidente iniciou a sessão esclarecendo aos presentes como funciona a Tomada de Preços e os aspectos legais. A Presidente solicitou das licitantes, a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, que foram rubricados por todos os presentes, e os envelopes “Documentação” e “Proposta de Preços”, e anunciou que a partir daquele momento não seria mais permitido a entrada de outra licitante no certame, exceto na condição de ouvinte.

Compareceram na sessão da licitação identificada acima, as empresas abaixo listadas com seus respectivos representantes:

H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ 21.404.096/0001-23

SEVERINO RODRIGUES BARBOSA, CPF 761.091.518-15

J. F. DA COSTA FILHO E CIA LTDA, CNPJ 14.795.690/0001-27

THIAGO SOUZA COSTA, CPF 601.849.783-27

RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.382.431/0001-70

JOSÉ RIBAMAR SOUSA AMORIM FILHO, CPF 884.119.583-53PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 35.157.141/0001-05

JANIELSON BEZERRA, CPF 012.283.543-32

Da análise dos documentos para credenciamento, a Presidente e membros identificaram que todos os participantes atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, todas as empresas acima listadas credenciadas.

Dando prosseguimento, foram abertos os envelopes de habilitação e colocados à disposição dos presentes para rubrica, o que feito.

Abriu-se para manifestações acerca dos documentos de habilitação e a licitante H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP alega que a empresa PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou nota explicativa junto ao Balanço Patrimonial; alega também que a empresa J. F. DA COSTA FILHO E CIA LTDA deixou de apresentar a Declaração de Enquadramento para ME e EPP assinada pelo contador, como segue no Modelo VII do edital, e que esta não atende às parcelas de relevância para execução de pavimento em piso intertravado.

A empresa PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA se posiciona diante da alegação feita pela empresa H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP informando que no item 7.1.5, alínea g, referencia que a comprovação da boa situação financeira se daria por meio dos índices, logo, não sendo então necessário apresentar as notas explicativas solicitadas na alínea e do mesmo item.

A empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA alega que a licitante PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA não atendeu ao item 7.1.4, alínea a, pois apresentou a documentação solicitada no item sem estar em “plena validade”, sendo que o capital social da empresa, alterado de R$ 100.000,00 para R$ 350.000,00, foi chancelado em 21 de novembro de 2022 na Junta Comercial, todavia na certidão do CREA, consta a data do capital social alterado em 11 de janeiro de 2023.

A empresa PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA se posiciona diante da alegação feita pela empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA informando que o último contrato consolidado da empresa foi alterado em 11 de janeiro de 2023, na mesma data que consta na certidão do CREA.

Diante da necessidade de análise detalhada dos documentos de habilitação, a comissão deliberou por suspender a sessão e remarcar para o dia 15 (quinze) de fevereiro de 2023, às 14 horas.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e pelas licitantes presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 08 de fevereiro de 2023.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

____________________________________

H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP

CNPJ 21.404.096/0001-23

____________________________________

J. F. DA COSTA FILHO E CIA LTDA

CNPJ 14.795.690/0001-27

____________________________________

RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 37.382.431/0001-70

____________________________________

PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ 35.157.141/0001-05

CANCELAMENTO DE SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2023

A sessão marcada para o dia 15 de fevereiro de 2023, para dar continuidade a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 001/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 – CODEVASF, está CANCELADA, pois os documentos para habilitação das licitantes estão sendo diligenciados.

A nova data para a sessão será informada via publicação no Diário Oficial e e-mail.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 14 de fevereiro de 2023.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130201005/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Empresa: APRIMORAH SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.741.691/0001-99, OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de organização das festividades do CARNAVAL DA GENTE, realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2103002/2022, da modalidade Pregão nº 005/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 107.623,50 (cento e sete mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), VIGÊNCIA: De 13 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0217- Secretaria Mun. De Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.092.2.089 Manutenção de Atividades Culturais, Artísticas e Folclóricas; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Maria Ademir da Costa, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, CPF nº 674.534.063-15, pela Contratante e o Sr. MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU, R.G. n.º 00107657399-9, C.P.F. n.º 960.213.063-68, pela contratada, data da assinatura, 13 de fevereiro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130202005/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Empresa: APRIMORAH SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.741.691/0001-99, OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de organização das festividades do CARNAVAL DA GENTE, realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA, compreendendo Show Artístico, Sonorização, Sistema de iluminação e Grupo gerador, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme convênio nº 001/2023 – SECMA, Processo nº 0015480/2023 – SECMA, especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2103002/2022, da modalidade Pregão nº 005/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 203.319,00 (duzentos e três mil trezentos e dezenove reais), VIGÊNCIA: De 13 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0217- Secretaria Mun. De Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.092.2.089 Manutenção de Atividades Culturais, Artísticas e Folclóricas; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos. As despesas serão pagas com recursos do tesouro estadual através do convênio nº 001/2023 – SECMA, Processo nº0015480/2023 – SECMA e tesouro municipal. SIGNATÁRIOS: Maria Ademir da Costa, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, CPF nº 674.534.063-15, pela Contratante e o Sr. MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU, R.G. n.º 00107657399-9, C.P.F. n.º 960.213.063-68, pela contratada, data da assinatura, 13 de fevereiro de 2023.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO RECURSO

DA TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022

Na publicação do documento entitulado DECISÃO DO RECURSO, publicado no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA, no caderno de terceiros edição n° 026 de 06 de fevereiro de 2023, verificou-se erro no corpo do texto, e com o intuito de saná-lo viemos por meio deste fazer a devida correção:

ONDE LEU-SE:

O recurso foi reconhecido, haja vista que a recorrente o apresentou dentro do prazo devido.

LEIA-SE:

O recurso não foi reconhecido, haja vista que a recorrente o apresentou fora do prazo devido.

______________________________________

VALDECY GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transportes e Trânsito

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 130201007/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito e a Empresa L A M G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ 23.679.517/0001-54, com sede na Av. Luís de Almeida Couto, n° 641, Centro, CEP 65.215-000 – Viana/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Implantação de Estradas Vicinais no município de Bom Lugar/MA, na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF. no Estado do Maranhão, de acordo com o CONVÊNIO Nº 910786/2021, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0405003/2022 da modalidade Tomada de Preços nº 007/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 901.914,20 (novecentos e um mil e novecentos e quatorze reais e vinte centavos), PRAZO DE VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 – Construção, Recuperação de Pavimentos de Vias Urbana, Meios-fios e Sarjetas. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1700000000 – Outros Convênios da União. Signatários: VALDECY GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, portador do CPF nº 376.198.373-53, pelo Contratante e a Luiz Antônio Meireles Gomes, portador da Cédula de Identidade. Nº 021337922002-3 e do CPF nº 280.050.663-68, pela contratada, data da assinatura, 13 de fevereiro de 2023.