PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1201001/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2023ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1702.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 001/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

a)H T CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ n° 21.404.096/0001-23)

b)J F DA COSTA FILHO E CIA LTDA (CNPJ n° 14.795.690/0001-27)

c)RR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA – EPP (CNPJ n° 37.382.431/0001-70)

d)PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ n° 35.157.141/0001-05)

Segue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade.

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOREQUISITOH T879161/2023AtendidoJ F879071/2023AtendidoRR878139/2023AtendidoPRADA250869AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil)

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº CERTIDÃOPROFISSIONALFUNÇÃOREQUISITOH T879222/2023Moacir SouzaEngenheiro CivilAtendido879223/2023Augusto C M CostaEngenheiro CivilAtendidoJ F863235/2022Mauricio R LealEngenheiro CivilAtendidoRR867002/2022Ricardo M F FigueiredoEngenheiro CivilAtendidoPRADA246324Milton B B JuniorEngenharia CivilAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação a saber:

c.1.) Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação

ITEMDESCRIÇÃOUN4.1EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015M25.2EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF_06/2016M5.1MEIO-FIO DE CONCRETO - MFC 05 - AREIA E BRITA COMERCIAIS - FÔRMA DE MADEIRAMComentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 840189/2021REQUISITOH T4.1Item 2.2Atendido5.2Item 3.2Atendido5.1Item 3.3AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 836863/2020REQUISITOJ F4.1Item 2.3.3Atendido5.2Item 2.4.1Atendido5.1Item 2.4.1AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 873891/2022REQUISITORR4.1Item 1.1Atendido5.2Item 2.2Atendido5.1Item 2.1AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 872937/2022REQUISITOPRADA4.1Item 2.4.1Atendido5.2Item 2.6.1Atendido5.1Item 2.6.2AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

d)Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

d.1.) Parcelas de maior relevância, valores significativos e quantidades mínimas do objeto da licitação:

ITEMDESCRIÇÃOUNQUANT4.1EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015M23.915,005.2EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 15 CM ALTURA. AF_06/2016M1.450,005.1MEIO-FIO DE CONCRETO - MFC 05 - AREIA E BRITA COMERCIAIS - FÔRMA DE MADEIRAM1.450,00Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 840189/2021TOTALREQUISITOH T4.1Item 2.2 (5.895,36 m²)5.985,36 m³Atendido5.2Item 3.2 (4.496,00 m)4.496,00 mAtendido5.1Item 3.3 (4.496,00 m)4.496,00 mAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 836863

/2020CAT 805233

/2018CAT 805234

/2018CAT 805231

/2018CAT 809880

/2019CAT 805578

/2018CAT 816299

/2019TOTALREQUISITOJ F4.1Item 2.3.3 (3.400,00 m²)Não ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão ConstaNão Consta3.400,00 m²Não Atendido5.2Item 2.4.1 (952,00 m)Item 3.1 (2.504,12 m)Não ConstaItem 4.1 (1.630,00 m)Item 4.1 (650,00 m)Item 3.1 (3.815,88 m)Item 4.1 (4.180,00 m)13.732 mAtendido5.1Item 2.4.1 (952,00 m)Item 3.2 (2.504,12 m)Item 3.2 (4.101,32 m)Item 4.2 (1.630,00 m)Item 4.2 (2.000,00 m)Item 3.2 (3.815,88 m)Item 4.2 (4.180,00 m)19.183,32 mAtendidoLICITANTEITEMCAT 873891/2022TOTALREQUISITORR4.1Item 1.1 (8.519,58 m²)8.195,58 m²Atendido5.2Item 2.2 (3.155,40 m)3.155,40 mAtendido5.1Item 2.1 (3.155,40 m)3.155,40 mAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 872937/2022CAT 740251/2015ATESTADO COCAL 1ATESTADO COCAL 2ATESTADO CANTOATESTADO GRM*ATESTADO CARIDADEATESTADO SEAGROTOTALREQUISITOPRADA4.1Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante.Item 3.5.4 (812,02 m²)Item 5.4 (57,96 m²)Não ConstaItem 1.0 (4.800,00 m²)Item 3.1 (190,12+778,54

+42,00+285,12

+329,50+172,65

+270,20+933,45)Item 3.1 (10.085,41 m²)8.671,56 m²Atendido5.2Não ConstaNão ConstaNão ConstaItem 3.0 (2.800,00 m)Não ConstaItem 2.1 (3.126,74 m)5.926,74 mAtendido5.1Item 3.5.5 (73,60 m)Item 5.5 (32,98 m)Não ConstaItem 2.0 (2.800,00 m)Item 5.1 (54,32+262,44+

101,04+131,80+

69,06+79,20

+266,70+Item 2.3 (3.126,74 m)6.997,88 mAtendidoObservação: Atestado GRM possui convenientemente e exatamente os mesmos serviços exigidos em edital, ao passo que para a execução de tais serviços há uma série de serviços acessórios essenciais como terraplanagem, bem como constam com quantitativos suficientes para habilitação no certame. Causa estranheza, a luz dos demais atestados apresentados pela licitante, a relação entre quantidade de meio-fio e sarjetas executados não encaixam na quantidade de pavimentação executada, ou seja, apresentam uma relação de 1:3.4 (1 metro em cada lado da via) de meio-fio e sarjeta para 3,40 metros de largura de pavimentação) enquanto o projeto exige proporção 1:5.4, Atestado Caridade 1:7 e Atestado SEAGRO 1:6,4. Desta forma, para diligência, por intermédio da CPL, foram solicitados os seguintes documentos:

1) ART de Execução da Obra conforme atestado;

Como trata-se de Obra em "Vias Públicas do Município de São José do Divino - PI", entende-se que é uma obra pública, neste caso:

2) Contrato Original da Fornecedora do Atestado com o Órgão Público.

3) Contrato da Terceirização.

Ao final, a empresa PRADA enviou para análise o atestado em voga retificado junto às peças rogadas, que supriram às necessidades e sanaram a questão.

Julgamento:

As licitantes H T, RR E PRADA atenderam aos requisitos analisados.

A licitante J F não atendeu ao requisito do item 4.1 das parcelas de maior relevância.

e)Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

LICITANTEPROFISSIONALCATVÍNCULOREQUISITOH TMoacir de Souza840189/2021PermanenteAtendidoJ FMauricio R Leal805233/2018PermanenteAtendidoRRRicardo M de F Figueiredo873891/2022PermanenteAtendidoPRADAMilton B B Junior872937/2022PermanenteAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes: H T CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ n° 21.404.096/0001-23), RR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA – EPP (CNPJ n° 37.382.431/0001-70) e PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ n° 35.157.141/0001-05)

tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes: J F DA COSTA FILHO E CIA LTDA (CNPJ n° 14.795.690/0001-27), não tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar / MA, 17 de fevereiro de 2023

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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023

Às 14 horas do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 - CODEVASF. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Da análise dos documentos de habilitação, a Presidente e membros identificaram que:

- a empresa PRADA LOCAÇÕES DE VEICULOS & CONSTRUÇÕES LTDA apresentou declaração informando ser ME, todavia, segundo análise de demonstrativos contábeis presente em suas documentações, esta ultrapassou o limite anual de R$ 360.000,00 (art. 3°, I, da LC n° 123/2006). Logo, tais declarações são ilegítimas e este fato conta com reiterados pareceres jurídicos julgando pela manutenção da Inabilitação, como pode ser verificado em publicação realizada no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA, edição 011/2023 - 17/01/2023; e não apresentou as notas explicativas do Balanço patrimonial (item 7.1.5. alínea a).

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- a empresa J. F. DA COSTA FILHO E CIA LTDA, não atendeu ao requisito do item 4.1 das parcelas de maior relevância.

Pelos motivos acima elencados, as supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

Vale constar que a licitante RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou vencida para o certame a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal (item 7.1.3.3). Por gozar das prerrogativas inerentes à Declaração de Enquadramento para ME e EPP (item 7.4), caso saia vencedora do certame, abrir-se-á o prazo de 5 dias úteis após assim declarada, para apresentação de certidão válida.

As licitantes: H T CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; e RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADAS para o presente certame e aptas para participar dos demais atos a ele inerentes.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 28 de fevereiro de 2023.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

___________________________________

LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

____________________________________

ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

CANCELAMENTO DE SESSÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023

A sessão marcada para o dia 02 de março de 2023, para dar continuidade a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2023, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87 (oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA, está CANCELADA, pois os documentos para habilitação das licitantes estão sendo diligenciados.

Em data futura será informada a data para a nova sessão via publicação no Diário Oficial do Município e e-mail.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 01 de março de 2023.

___________________________________

LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1201001/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2023ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1702.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 002/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOPAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA43.897.814/0001-83PAVIJR CONSTRUÇÕES LTDA19.117.372/0001-20JRUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOASegue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade.

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOREQUISITOPAVI875702/2022AtendidoJR875841/2023AtendidoUCHOA878208/2023AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil)

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº CERTIDÃOPROFISSIONALFUNÇÃOREQUISITOPAVI869942/2022Lucas M SáEngenheiro CivilAtendidoJR872020/2022Jose O TeixeiraEngenheiro CivilAtendidoUCHOA874073/2022Thayla C G R U GalvãoEngenheira CivilAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação a saber:

c.1.) Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação

ITEMDESCRIÇÃOUN4.5Execução do elemento estrutural - sapata de fundação (dimensões ver memória de cálculo) utilizando concreto armado incluindo formas, armação em açoM34.9Execução do elemento estrutural -lajes da ponte (dimensões ver memória de cálculo) utilizando concreto armado incluindo formas, armação em aço M24.6Execução do elemento estrutural - vigas baldrame da ponte (dimensões ver memória de cálculo) utilizando concreto armado incluindo formas, armação em açoM3Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 840189/2021CAT 838899/2021CAT 838900/2021REQUISITOPAVI4.5Não ConstaItem 05.003Item 05.002Atendido4.9Não ConstaNão ConstaItem 05.007Atendido4.6Item 3 (p. 04), Item 5 (p. 11), Item 7.5 (p. 11)Item 05.004Item 05.003AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTEITEMCAT 61336/2013REQUISITOJR4.1Não ConstaNão Atendido5.2Não ConstaNão Atendido5.1Não ConstaNão Atendido

LICITANTEITEMCAT 821665

/2019CAT 866580

/2022CAT 821387

/2019REQUISITOUCHOA4.1Item 1.1Não ConstaItem 03.01Atendido5.2Item 2.2Não ConstaItem 04.03Atendido5.1Item 2.1Não ConstaItem 03.02AtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento:

As licitantes PAVI e UCHOA atenderam ao requisito analisado.

A licitante JR não atendeu ao requisito analisado, não apresentado atestados que contenham todos os serviços conforme parcelas de maior relevância.

d)Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

d.1.) Parcelas de maior relevância, valores significativos e quantidades mínimas do objeto da licitação:

ITEMDESCRIÇÃOUNQUANT4.5EXECUÇÃO DO ELEMENTO ESTRUTURAL - SAPATA DE FUNDAÇÃO (Dimensões VER MEMÓRIA DE CÁLCULO) UTILIZANDO CONCRETO ARMADO INCLUINDO FORMAS, ARMAÇÃO EM AÇOM342,844.9EXECUÇÃO DO ELEMENTO ESTRUTURAL -LAJES DA PONTE (Dimensões VER MEMÓRIA DE CÁLCULO) UTILIZANDO CONCRETO ARMADO INCLUINDO FORMAS, ARMAÇÃO EM AÇO M241,464.6EXECUÇÃO DO ELEMENTO ESTRUTURAL - VIGAS BALDRAME DA PONTE (Dimensões VER MEMÓRIA DE CÁLCULO) UTILIZANDO CONCRETO ARMADO INCLUINDO FORMAS, ARMAÇÃO EM AÇOM325,26Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEITEMCAT 840189/2021CAT 838899/2021CAT 838900/2021CAT 872487/2022CAT 875617/2021CAT 845617/2021CAT 837811/2020ATESTADO CHAPADINHAATESTADO ARCATOTALREQUISITOPAVI4.5Atestados vinculados as CAT’s não pertencem a licitante.Atestado não pertence a licitanteNão consta0,00 m³Não Atendido4.9Não Consta0,00 m²Não Atendido4.6Item 6 e 8 (97,70 m³)97,70 m³AtendidoLICITANTEITEMCAT 61336/2013ATESTADO PIRAPEMASTOTALREQUISITOJR4.1Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante.Não Consta0,00 m³Não Atendido5.2Não Consta0,00 m²Não Atendido5.1Não Consta0,00 m³Não AtendidoLICITANTECAT/ATESTADOItem 4.1Item 5.2Item 5.1UCHOA821665/2019Não ConstaNão ConstaNão Consta866580/2022Não ConstaNão ConstaNão Consta821387/2019Item 03.01 (5,00 m³)Item 04.03 (31,50)Item 03.02 (4.32 m³), Item 04.02 (4,32 m³)833534/2020Não ConstaNão ConstaNão Consta841287/2021Não ConstaItem 3.5 (19,46 m²)Item 3.2 (3,16 m³), Item 3.4 (3,16 m³)876040/2022Item 6.2 (36,00 m³)Não ConstaItem 6.10 (16,00 m³)875033/2022Não ConstaNão ConstaNão ConstaATESTADO POÇÃOItem 1.3.1.2 (7,20 m³)Item 1.5.1 (19,2 m²) (Será considerado unidade em m²)Item 1.3.2.5 (38,80 m³)TOTAL48,20 m³70,16 m²69,76 m³REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento:

A licitante UCHOA atendeu ao requisito analisado.

A licitante PAVI e JR não atendeu ao requisito analisado, não apresentado atestados que contenham todos os serviços e quantidades conforme parcelas de maior relevância.

e)Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

LICITANTEPROFISSIONALCATVÍNCULOREQUISITOPAVILucas M Sá838900/2021PermanenteAtendidoJRJose O Teixeira61336/2013PermanenteAtendidoUCHOAThayla C G R U Galvão821387/2019PermanenteAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica da licitante:

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOAtendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOPAVISERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA43.897.814/0001-83PAVIJR CONSTRUÇÕES LTDA19.117.372/0001-20JRnão tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar / MA, 17 de fevereiro de 2023

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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023

Às 14 horas do dia 1° (primeiro) de marçode 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Construções de Pontes, na zona rural deste município de Bom Lugar/MA. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- a empresa JR CONSTRUCOES LTDA, não atendeu aos requisitos do item 7.1.4, alíneas c) e c.1); d) e d.1);

- a empresa PAVISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, não atendeu aos requisitos do item 7.1.4, alíneas d) e d.1) 4.5 e 4.9.

Pelos motivos acima elencados, as supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

A licitante: UCHOA ENGENHARIA LTDA, atendeu às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADA para o presente certame e apta para participar dos demais atos a ele inerentes.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 01 de março de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170201015/2022

Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 015/2021. Vigência: de 16 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador da RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77 pela contratada data da assinatura 16 de fevereiro de 2023.