EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 060301006/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA SÃO LUCAS EIRELI, Situada na AV GOVERNADOR LUIZ ROCHA, 314, BAIRRO SANTO AMARO – BALSAS/MA, CNPJ: 01.482.145/0001-39, OBJETO: Contratação de empresa paraprestação de serviços de locação de veículos destinados exclusivamente ao transporte escolar, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação (FUNDEB) deste município de Bom Lugar- MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2803001/2022, da modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2022, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° Lei 10.520/02, e Lei nº 8.666/93, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 1.406.242,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil e duzentos e quarenta e dois reais), VIGÊNCIA: de 06 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manut. E Func. Das Atividades do Ens. Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outro serv. De Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. SIGNATÁRIOS: Cristina Vieira de Sousa Miranda, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 000.933.883-73, pela Contratante e o Sr. Rosieldo e Silva, portador da Cédula de Identidade n° 064449272018-8 – SSP/MA e do CPF nº 412.828.683-49, pela contratada, data da assinatura, 06 de março de 2023.
