Concorrência nº: 001/2023.
Processo Administrativo nº: 0301001/2023.
Objeto: O Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87 (oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.
RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 87 (OITENTA E SETE) UNIDADES HABITACIONAIS PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. RECURSO EM FACE DE INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA LICITANTE UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.811.637/0001-11.
Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado ao Setor Contábil do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer acerca da alegação realizada pela empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 37.382.431/0001-53), como segue: “...alega também que o seu Balanço Patrimonial está incompatível com as informações prestadas em sua DRE.”, em face da licitante UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 10.811.637/0001-11), referente a Concorrência nº 001/2023.
Segue análise abaixo, conforme solicitação:
ANÁLISE CONTÁBIL
Prezado, quanto à análise referente aos demonstrativos contábeis da empresa licitante UCHOA ENGENHARIA LTDA, manifesto:
1.De acordo com o item 7.1.4. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira do Edital de Licitação, é exigido:
e) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, inclusive com as Notas Explicativas, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro indicador que o venha substituir.
Após diligência realizada junto a UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 10.811.637/001-11), e com posse dos documentos anteriormente solicitados à empresa (Balanço Patrimonial e DRE de 2021, juntamente com Balancete de Verificação), constatou-se que a empresa acima mencionada cumpriu com o que foi exigido no edital de licitação em todos os seus termos.
Por conseguinte, a empresa diligenciada apresentou Nota Explicativa justificando que os valores constados na conta Lucros Acumulados é derivado de valores acumulados dos últimos anos, e não apenas do ano de publicação do demonstrativo – 2022.
2.Ademais, a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 10.811.637/0001-11) também apresenta uma boa situação financeira corroborando com os termos do edital de licitação:
g) a comprovação de boa situação financeira nos termos do art. 31, § 5º da Lei n.º 8.666/93, será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, evidenciadas pela própria licitante:
LG= (ATIVO CIRCULANTE+REALIZÁVEL A LONGO PRAZO)/(PASSIVO CIRCULANTE+EXIGÍVEL A LONGO PRAZO); SG= (ATIVO TOTAL)/ (PASSIVO CIRCULANTE+EXIGÍVEL A LONGO PRAZO); LC= ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE
'cdNDICE DE LÍQUIDEZ
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'cdNDICE DE LÍQUIDEZ GERAL
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ILG = 2.297.709,04 PONTUAÇÃO: 10
_________________________________________________________
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE 8.979,65 ILG: 255,8796
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ÍNDICE DE LÍQUIDEZ CORRENTE
ILC = ATIVO CIRCULANTEILC = 2.297.709,04PONTUAÇÃO: 10
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PASSIVO CIRCULANTE8.979,65ILC: 255,8796
'cdNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL
______________________________________________________________________________
'cdNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL
ISG = ATIVO ISG = 2.658.557,19
____________________________________ ________________
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE8.979,65ISG: 296,0647
Acima, pode-se perceber o boa saúde financeira da UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 10.811.637/0001-11). Deste modo, reitera-se que não foram encontradas quaisquer irregularidades quanto aos demonstrativos contábeis da empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 10.811.637/0001-11), estando os mesmos em conformidade com o exigido no edital de licitação.
Encaminhe-se a presente aná1ise à Comissão Permanente de Licitação para que esta possa exercer a prerrogativa de proceder com a análise e julgamento do mérito da questão, conforme exposto no art. 51 da lei 8666/93.
É O PARECER.
Bom Lugar/MA, em 07 de Março de 2023.
Brunno Lima Ribeiro
Técnico Contábil
CRC MA Nº014816/O-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023. O Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar/MA, com base no art. 109, §1° na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público aos interessados que, fará realizar às 10h do dia 14 de março de 2023, na sala da CPL da Prefeitura, reabertura de sessão de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023, do tipo menor preço GLOBAL, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87(oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. Elucidações adicionais pelo telefone (99) 98545-1546 e/ou pelo e-mail pmbllicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de Bom Lugar–MA, 08 de março de 2023. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias. Presidente da CPL.
