TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração de Bom Lugar– MA, em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a JUSTIFICATIVA para Dispensa de Licitação apresentada pela JACKELINE DE SOUSA SILVA, Requisitante, referente ao Processo Administrativo nº 0902001/2023, cujo objeto trata da Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar, visando atender a demanda deste Município de Bom Lugar – MA, para contratação da Pessoa Jurídica: M.D.P.O. GOMES SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 28.005.265/0001-00, como já mencionado anteriormente, importou em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ficando dentro do limite dispensável pelo art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018.

Bom Lugar- MA, 24 de fevereiro de 2023.

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Tássio Vinicius Lima de Melo

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 030301005/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, através da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa M.D.P.O. GOMES SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Direita, 213-A, Centro, CEP: 65.010-160, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.005.265/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar, visando atender a demanda deste Município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0902001/2023, Dispensa de Licitação nº 005/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: de 03 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0203 - Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinicius Lima de Melo, portador do CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e a Sra. MARIA DEUSILANE PEREIRA OLIVEIRA GOMES, portadora da Cédula de Identidade nº 0000748564977 SSP/MA e CPF n° 821.233.733-20, pela contratada. Data da assinatura, 03 de março de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022

Espécie: Segundo (2°) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 012/2021. Vigência: de 16 de janeiro de 2023 a 16 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Tássio Vinícius Lima de Melo, CPF: 376.198.373-53, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador da RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77 pela contratada data da assinatura 16 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2022

Espécie: Terceiro (3°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2022, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme TOMADA DE PREÇO nº 014/2021. Vigência: de 25 de janeiro de 2023 a 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Valdecy Gomes da Silva, CPF: 376.189.373-53, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador da RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77 pela contratada data da assinatura 25 de janeiro de 2023.