CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 001/2023ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 0103.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 001/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREV.CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI38.282.738/0001 -61CASTELOF S S RANGEL LTDA35.908.210/0001-67FSSMULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME10.953.540/0001-43MULTRR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP37.382.431/0001-70RRUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOAW. C. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA37.113.308/0001-53WCSegue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a)Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo), conforme a área de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade;

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOREQUISITOCASTELO876649/2022AtendidoFSS879152/2023AtendidoMULT878026/2023AtendidoRR878139/2023AtendidoUCHOA878208/2023AtendidoWC878170/2023AtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto, (ENGENHEIRO CIVIL ou ARQUITETO);

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº CERTIDÃOPROFISSIONALFUNÇÃOREQUISITOCASTELO869054/2022Arley M M TeixeiraEngenheiro CivilAtendidoFSS879155/2023Francisco S S RangelEngenheiro CivilAtendidoMULT872359/2022Paulo G C BorgesEngenheiro CivilAtendidoRR867002/2022Ricardo M F FigueiredoEngenheiro CivilAtendidoUCHOA874073/2022Thayla C G R U GalvãoEngenheira CivilAtendidoWC880169/2023Bruno C SilvaEngenheiro CivilAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação a saber:

c.1.) Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação

ITEMDESCRIÇÃOUN4.1ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL. AF_12/2021M25.1TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019M26.2KIT DE PORTA DE MADEIRA FRISADA, SEMI-OCA (LEVE OUMÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019M2Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2CASTELO859736/2022Item 6.1Item 12.1Item 10.1REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2FSS866308/2022Item 4.1Item 5.1Item 7.1REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2MULT824238/2020Item 4.1Item 6.1Item 5.1.1REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2RR858586/2022Item 4.1Item 6.2Item 5.1REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2UCHOA875160/2022Item 6.3.1Item 6.4.1Item 3.2.2REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2WC856160/2021Não ConstaNão ConstaNão Consta856161/2021Item 4Item 1, Item 21 e Item 23Item 29REQUISITOAtendidoAtendidoAtendidoObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

d)Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

d.1.) Parcelas de maior relevância, valores significativos e quantidades mínimas do objeto da licitação:

ITEMDESCRIÇÃOUNQUANT4.1ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO MANUAL. AF_12/2021M22.610,005.1TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE ATÉ 2 ÁGUAS PARA TELHA CERÂMICA CAPA-CANAL, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019M22.175,006.2KIT DE PORTA DE MADEIRA FRISADA, SEMI-OCA (LEVE OUMÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019M2108,75Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 6.2ITEM 5.1CASTELO859736/2022Item 6.1 (900,00 m²)Item 10.1 (900,00 m²)Item 12.1 (10x0,6x2,1

+8x0,7x2,1

+15x0,8x2,1

+8x0,9x2,1 m²)835221/2021Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante872206/2022Não constaNão constaItem 4.1 (0,6x2,1

+0,8x2,1 m²)872027/2022Item 5.1 (2.240,00 m²)Item 12.1 (400,00 m²)Item 10.1 (2x0,6x2,1

+2x0,7x2,1

+6x0,8x2,1

+7x0,9x2,1 m²)878722/2023Não constaNão constaItem 2.1 (5x0,8x2,1 m²)793395/2017Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante785177/2017TOTAL3.140,00 m²1.300 m²104,07 m²REQUISITOAtendidoNão AtendidoNão Atendido

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2FSS866308/2022Item 4.1 (300,00 m²)Item 5.1 (1.200,00 m²)Item 7.1 (70x0,6x2,1

+70x0,6x1,8

+70x0,7x2,1

+70x0,8x2,1

+70x0,9x2,1 m²)816703/2019Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante822604/2019831901/2020838960/2021TOTAL300,00 m²1.200,00 m²516,60 m²REQUISITONão AtendidoNão AtendidoAtendido

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2MULT824238/2020Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante785781/2017825101/202025275/2009Item 3.1 (106,94 m³),

Item 3.2 (52,80 m²),

Item 5.1 (1.910,98 m²), Item 5.2 (13,20 m²)Item 6.1 (655,78 m²)Item 11.1 (15x0,8x2,1

+15x0,6x2,1

+43x0,7x2,1

+43x1x1,1 m²)71154/2014Item 6.1 (141,75 m²)Item 8.1 (170,78 m²)Item 12.7

(6x0,8x2,1 m²)807482/2018Atestado vinculado a CAT não pertence a licitanteCAJARIItem 5.1 a 5.5 (331,00

+183,00+28,00

+6,00+148,10 m²)Não constaItem 7.1 (2x1x2,9

+1x0,9x2,1

+4x0,6x2,1

+2x0,8x2,1 m²)TOTAL2.921,77 m²826,56 m²180,78 m²REQUISITOAtendidoNão AtendidoNão Atendido

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2RR858586/2022Item 4.1 (1.080,00 m²),

Item 4.2 (615,00 m²)Item 6.2 (450,00 m²)Item 5.1 (102,00 m²)875822/2022Item 5.1 (333,00 m²),

Item 5.2 (213,00 m²)Não constaNão consta878310/2023Não constaItem 4.4 (9,6 m²)Item 4.13 (1x0,7x2,1)819361/2019Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante779800/2017779782/2017TOTAL2.241,00 m²459,60 m²103,47 m²REQUISITONão AtendidoNão AtendidoNão Atendido

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2UCHOA875160/2022Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante841284/2021Não constaNão constaNão consta875033/2022Não constaNão constaNão consta839238/2021Item 5.1 (272,44 m²), Item 5.2 (1 m²)Item 6.2 (185,62 m²)Item 8.2 (9x0,8x2,1

+2x0,6x2,1 m²)874898/2022Item 5.1 (878,00 m²)Item 4.2 (609,00 m²)Item 8.1 (12x0,7x2,1

+6x0,6x2,1 m²)878240/2023Não constaItem 2.2 (890,00 m²)Item 3.1 (110x0,8x2,1

+61x0,7x2,1

+37x0,6x2,1

+42x0,9x2,1 m²)840060/2021Item 3.1 (34,00 m²)Item 2.4 (229,60 m²)Item 9.1 (10x0,8x2,1 m²)841287/2021Item 5.1 (512,44 m²)Item 6.1 (194,64 m²)Item 10.1 (8x0,9x2,1 m²)840061/2021Item 3.2.1 (180,00 m²), Item 4.8 (46,00 m²),

Item 5.3.1 (38,20 m²)Item 5.4.1 (29,25 m²)Item 5.7.1 (2x0,8x2,1 m²)827198/2020Item 5.1 (600,00 m²)Item 5.5 (130,00 m²)Item 8.1 (8x0,9x2,1 m²)820196/2019Item 1.3.5 (11,40 m²),

Item 1.4.3 (70,40 m²),

Item 2.3.5 (104,20 m²),

Item 4.3.5 (206,04 m²),

Item 7.2.5 (35,15 m²),

Item 8.5.1 (68,00 m²),

Item 8.6.1 (97,28 m²),

Item 9.5.1 (27,83 m²),

Item 14.2.3 (43,60 m²),

Item 15.2.4 (156,73 m²)Não constaNão consta859637/2022Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante840062/2021Item 4.2.1 (180,00 m²),

Item 5.8 (112,35 m²),

Item 6.3.1 (41,18 m²)Não constaItem 6.7.1 (2x0,8x2,1 m²)TOTAL3.116,24 m²2.268,11 m²497,07 m²REQUISITOAtendidoAtendidoAtendido

LICITANTECATITEM 4.1ITEM 5.1ITEM 6.2WC856160/2021Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante856161/2021Item 4 (16.200 um / 36 um/m²)Item 1, Item 21 e Item 23 (70,00 m²)Item 29 (4x0,8x2,1)860656/2022Atestado vinculado a CAT não pertence a licitante838191/2020CM BREJÃOComputado na CAT 876975/2022876975/2022Item 3.2 (180,41 m²)Item 4.1 (75,00 m²)Item 6.2 (8x0,8x2,1 m²)876943/2022Item 6.4.1 (45,90 m²)Item 6.8.1 (28,96 m²)Item 6.7.1 (0,8x2,1 m²)TOTAL676,31 m²173,96 m²21,84 m²REQUISITONão AtendidoNão AtendidoNão Atendido

Julgamento:

A licitante UCHOA atendeu aos requisitos analisados.

As licitantes CASTELO, FSS, MULT, RR e WC não atenderam aos requisitos analisados.

e)Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

LICITANTEPROFISSIONALCATVÍNCULOREQUISITOCASTELOArley M M Teixeira859736/2022PermanenteAtendidoFSSFrancisco S S Rangel866308/2022PermanenteAtendidoMULTPaulo G C Borges824238/2020PermanenteAtendidoRRRicardo M F Figueiredo858586/2022PermanenteAtendidoUCHOAThayla C G R U Galvão875160/2022PermanenteAtendidoWCBruno C Silva856161/2021PermanenteAtendidoJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

LICITANTECNPJABREV.UCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOAtendo atendido a todos os requisitos analisados.

Opino pela IRREGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

LICITANTECNPJABREV.CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS EIRELI38.282.738/0001 -61CASTELOF S S RANGEL LTDA35.908.210/0001-67FSSMULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME10.953.540/0001-43MULTRR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP37.382.431/0001-70RRW. C. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA37.113.308/0001-53WCnão tendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar / MA, 01 de março de 2023

______________________________________________

Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. O Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar/MA, com base no art. 109, §1° na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público aos interessados que, fará realizar às 14h do dia 14 de março de 2023, na sala da CPL da Prefeitura, reabertura de sessão de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, do tipo menor preço GLOBAL, tendo por objeto o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de pavimentação em bloco intertravado, no município de Bom Lugar/MA, de acordo com o Convênio nº 910758/2021 - CODEVASF. Elucidações adicionais pelo telefone (99) 98545-1546 e/ou pelo e-mail pmbllicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de Bom Lugar–MA, 08 de março de 2023. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. O Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar/MA, com base no art. 109, §1° na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público aos interessados que, fará realizar às 14h do dia 13 de março de 2023, na sala da CPL da Prefeitura, reabertura de sessão de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, do tipo menor preço GLOBAL, tendo por objeto o contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Construções de Pontes, na zona rural deste município de Bom Lugar/MA. Elucidações adicionais pelo telefone (99) 98545-1546 e/ou pelo e-mail pmbllicitacao@gmail.com. Prefeitura Municipal de Bom Lugar–MA, 08 de março de 2023. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias. Presidente da CPL.