Prefeitura Municipal de Bom Lugar

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transportes e Trânsito - SETOR DE LICITAÇÃO - ATA DE REABERTURA: 001/2023

ATA DE REABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

ATA DE REABERTURA DA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

Às 10 horas do dia 14 (quatorze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Concorrência Pública é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87(oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para elucidações acerca de alegações realizadas em sessão anterior e dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- as empresas CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA; MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; FSS RANGEL LTDA; W C SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; e RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, não atenderam ao item do edital referente à d) Quanto à capacitação técnico-operacional

Pelos motivos acima elencados, as supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

Quanto às alegações realizadas acerca da empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, a Comissão identificou que:

- O documento quanto à Falência apresentada tem prazo de 90 dias, logo, está válida;

- Após análise do setor contábil, percebe-se que os demonstrativos contábeis estão de acordo com as normas contábeis vigentes e não há incompatibilidade entre Balanço Patrimonial e DRE;

- A solicitação feita pelo item 7.4 do edital, quanto a declaração de Enquadramento para ME/EPP, refere-se tão somente à assinatura do responsável legal da empresa.

Deste modo, a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA não se encontra com pendências.

A licitante: UCHOA ENGENHARIA LTDA, atendeu às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADA para o presente certame e apta para participar dos demais atos a ele inerentes.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 14 de março de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transportes e Trânsito - SETOR DE LICITAÇÃO - PARECER TÉCNICO: 002/2023

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1303.01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°:

TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2023ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange as planilhas orçamentárias dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1303.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomada de Preços nº 002/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOASegue análise abaixo, conforme solicitação.

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA