ATA DE REABERTURA DA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023

Às 10 horas do dia 14 (quatorze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Concorrência Pública é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87(oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para elucidações acerca de alegações realizadas em sessão anterior e dar o resultado dos documentos de habilitação, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Da análise relativa à qualificação técnica, o setor de engenharia identificou que:

- as empresas CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA; MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; FSS RANGEL LTDA; W C SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; e RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, não atenderam ao item do edital referente à d) Quanto à capacitação técnico-operacional

Pelos motivos acima elencados, as supracitadas estão INABILITADAS para o presente certame.

Quanto às alegações realizadas acerca da empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, a Comissão identificou que:

- O documento quanto à Falência apresentada tem prazo de 90 dias, logo, está válida;

- Após análise do setor contábil, percebe-se que os demonstrativos contábeis estão de acordo com as normas contábeis vigentes e não há incompatibilidade entre Balanço Patrimonial e DRE;

- A solicitação feita pelo item 7.4 do edital, quanto a declaração de Enquadramento para ME/EPP, refere-se tão somente à assinatura do responsável legal da empresa.

Deste modo, a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA não se encontra com pendências.

A licitante: UCHOA ENGENHARIA LTDA, atendeu às exigências editalícias, estando, portanto, HABILITADA para o presente certame e apta para participar dos demais atos a ele inerentes.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a contar da publicação desta ata no diário oficial do município, que poderá ser feita presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 14 de março de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2023ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange as planilhas orçamentárias dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1303.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomada de Preços nº 002/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOASegue análise abaixo, conforme solicitação.

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEVALOR ADM.VALOR DA PROPOSTADESCON. (%)VALOR DO DESCONTOUCHOAR$ 1.616.124,30R$ 1.589.206,791,665559 %R$ 26.917,51Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não possui proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESUCHOANão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços com BDI acima do orçado pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESUCHOANão foram detectados sobrepreços ou valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção ou salário-mínimo vigente para toda a mão de obra.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESUCHOAO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

e)COMPOSIÇÃO DO BDI

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESUCHOAApresentou BDI Padrão de 27,73%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESUCHOAApresentou planilha de encargos em 73,99% para horistas e 39,57% para mensalista, conforme valores vigentes, inclusive com o benefício do Simples Nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,

Opino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços da licitante:

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOUCHOA ENGENHARIA LTDA10.811.637/0001-11UCHOAtendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar - MA, 13 de março de 2023

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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ATA DE REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023

Às 14 horas do dia 13 (treze) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Construções de Pontes, na zona rural deste município de Bom Lugar/MA. Não houve empresas e ouvintes presentes. A Presidente iniciou informando que a presente sessão foi marcada para esta data, para a abertura da proposta de preço apresentada pela empresa habilitada, e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

A Presidente procedeu a abertura do envelope contendo a Proposta de Preços da empresa habilitada. Aberto o envelope a Presidente solicitou que os membros da CPL a rubricassem, o que foi feito. A Comissão de licitação despachou à Secretaria Municipal de Obras para que Engenheiro Civil responsável analizasse a proposta de preço da licitação em epígrife.

Da análise técnica e exame da proposta apresentada pela empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.811.637/0001-11, verificou-se que foram cumpridas todas as exigências editalícias, e a Comissão deliberou classificar sua proposta ao mesmo tempo que foi declarada vencedora, por ser a única participante habilitada e por ser vantajosa para esta administração pública, com o seguinte valor: R$ 1.589.206,79 (um milhão e quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos e seis reais e setenta e nove centavos). O critério para classificação da proposta foi o de menor preço considerando-se o valor global. Foi verificada a sua compatibilidade com o preço máximo estabelecido.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Alan Torres Gonçalves, Secretário da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 13 de março de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023. O Município de Bom Lugar - MA, através da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, com base na lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. torna público aos interessados que, fará realizar às 14:00h (quatorze) do dia 03 de abril de 2023, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, do tipo menor preço GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da U. E. Vagno Vieira de Melo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar/MA. Conforme edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 03 de abril de 2023, às 14:00h (quatorze), na sala da CPL da Prefeitura. O edital e seus anexos estão á disposição dos interessados na sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas de segunda a sexta, onde poderão ser consultados gratuita ou obtido através de mídia eletrônica, pelo e-mail pmbllicitacao@gmail.com e pelo portal da transparência do município através do site bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (99) 98545-1546 e no mesmo endereço e e-mail citados acima. Prefeitura Municipal de Bom Lugar–MA, 08 de março de 2023. Cristina Vieira de Sousa Miranda. Sec. Mun. de Eduacação.