PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0202004/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº: 003/2023ASSUNTO: Análise da habilitação, no que tange a qualificação técnica dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 0404.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar / MA, para emissão de parecer sobre a documentação de habilitação para qualificação técnica apresentadas pelas empresas licitantes em face da Tomadas de Preços nº 003/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOETECH CONSTRUÇÕES LTDA23.672.082/0001-16ETECHF S DE ARAUJO FS LTDA07.054.786/0001-79MIXRR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA 37.382.431/0001-70RRRW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA28.716.762/0001-47RWSegue análise abaixo, conforme solicitação:

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1.4 – Relativo à Qualificação Técnica

a)Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), conforme a área de atuação previstas no Projeto Básico, em plena validade.

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº DA CERTIDÃOVALIDADEREQUISITOETECH883128/202330/04/2023ATENDIDOMIX882228/202320/09/2023ATENDIDORR882997/202330/04/2023ATENDIDORW880665/202326/08/2023ATENDIDOJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

b)Prova de inscrição ou registro do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente, que comprove atividade relacionada com o objeto (Engenheiro Civil ou Arquiteto)

Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTENº CERTIDÃOPROFISSIONALFUNÇÃOREQUISITOETECH883127/2023LUIZ G C VIEIRAENG. CIVILATENDIDOMIX881934/2023ROSILDO F SILVAENG. CIVILATENDIDORR882995/2023RICARDO M F FIGUEIREDOENG. CIVILATENDIDORW882966/2023CYRLENE A N SANTOSENG. CIVILATENDIDOJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

c)Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação Atestado de Capacidade Técnica, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente averbados pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação a saber:

c.1.) Parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação

ITEMDESCRIÇÃOUN8.5(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA, APLICADO MANUALMENTE, TRAÇO 1:2:8, EM BETONEIRA DE 400L, PAREDES INTERNAS, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS, EDIFICAÇÃO HABITACIONAL UNIFAMILIAR (CASAS) E EDIFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. AF_12/2014M27.1ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021M26.1FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. AF_05/2017_PSM2Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTECATITEM8.57.16.1ETECH797713/2018ITEM 9.3ITEM 5.1ITEM 9.9REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1MIX812856/2019ITEM 6.4ITEM 2.1NÃO CONSTA852210/2021ITEM 01.11.002ITEM 01.07.001NÃO CONSTA852159/2021ITEM 4.2ITEM 5.1ITEM 8.10.1REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1RR858586/2022ITEM 8.3ITEM 4.1ITEM 9.1REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1RW858586/2022ITEM 5.1ITEM 9.2ITEM 6.9REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

d)Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação:

d.1.) Parcelas de maior relevância, valores significativos e quantidades mínimas do objeto da licitação:

ITEMDESCRIÇÃOUNQUANT8.5(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE EMBOÇO/MASSA ÚNICA, APLICADO MANUALMENTE, TRAÇO 1:2:8, EM BETONEIRA DE 400L, PAREDES INTERNAS, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS, EDIFICAÇÃO HABITACIONAL UNIFAMILIAR (CASAS) E EDIFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. AF_12/2014M2712,457.1ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021M2202,546.1FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO. M2256,15Comentários: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTECATITEM8.57.16.1ETECH797713/2018ITEM 9.3

(5.228,64 M2)ITEM 5.1

(3.257,32 M2)ITEM 9.9

(1.150,00 M2)TOTAL5.228,64 M23.257,32 M21.150,00 M2REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1MIX812856/2019ITEM 6.3

(171,34 M2)

ITEM 6.4

(507,94 M2)ITEM 2.1

(85,67 M2)NÃO CONSTA852210/2021ITEM 01.11.002 (3.139,00 M2)ITEM 01.07.001 (404,56 M2)NÃO CONSTA852159/2021ITEM 4.2

(90,00 M2)ITEM 5.1

(90,00 M2)ITEM 8.10.1 (150,00 M2) ITEM 9.5 (400,00 M2)TOTAL3.908,28 M2580,23 M2550,00 M2REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1RR858586/2022ITEM 8.3

(1.125,00 M2)ITEM 4.1

(1.080,00 M2)ITEM 9.1

(3.689,00 M2)TOTAL1.125,00 M21.080,00 M23.689,00 M2REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

LICITANTECATITEM8.57.16.1RW858586/2022ITEM 5.1 (760,00 M2)ITEM 9.2 (800,00 M2)ITEM 6.9 (1.500,00 M2)TOTAL760,00 M2800,00 M21.500,00 M2REQUISITOATENDIDOATENDIDOATENDIDOObservação: Em função do atendimento dos requisitos, os demais atestados não foram analisados.

Julgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

e)Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste certame, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor desta licitação.

LICITANTEPROFISSIONALCATVÍNCULOREQUISITOETECHLUIZ G C VIEIRA797713/2018PERMANENTEATENDIDOMIXROSILDO F SILVA852210/2021 852159/2021PERMANENTEATENDIDORRRICARDO M F FIGUEIREDO858586/2022PERMANENTEATENDIDORWCYRLENE A N SANTOS858586/2022PERMANENTEATENDIDOJulgamento: Todas as licitantes atenderam ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange a qualificação técnica,

Opino pela REGULARIDADE da documentação de qualificação técnica das licitantes:

LICITANTECNPJABREVIAÇÃOETECH CONSTRUÇÕES LTDA23.672.082/0001-16ETECHF S DE ARAUJO FS LTDA07.054.786/0001-79MIXRR ASSESSORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA 37.382.431/0001-70RRRW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA28.716.762/0001-47RWtendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar / MA, 04 de abril de 2023

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Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ATA DE ABERTURA DA

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

Às 14 horas do dia 03 (três) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves, para o recebimento do credenciamento e dos envelopes contendo a documentação e proposta de preço, da Tomada de Preços n° 003/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da U. E. Vagno Vieira de Melo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar/MA. A Presidente iniciou a sessão esclarecendo aos presentes como funciona a Tomada de Preços e os aspectos legais. A Presidente solicitou das licitantes, a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, que foram rubricados por todos os presentes, e os envelopes “Documentação” e “Proposta de Preços”, e anunciou que a partir daquele momento não seria mais permitida a entrada de outra licitante no certame, exceto na condição de ouvinte.

Compareceram na sessão da licitação identificada acima, as empresas abaixo listadas com seus respectivos representantes:

F S DE ARAUJO F S LTDA, CNPJ 07.054.786/0001-79

JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO, CPF 011.748.073-85

RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 28.718.762/0001-47

RAIMUNDO WAGNER DE SOUSA SILVA, CPF: 042.640.043-73

RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.382.431/0001-70

JOSÉ RIBAMAR SOUSA AMORIM FILHO, CPF 884.119.583-53

ETECH CONSTRUCOES LTDA, CPNJ 23.672.082/0001-16

JARDER SANTOS GAIOSO, CPF 001.159.973-18

Abriu-se para ponderações acerca dos documentos de credenciamento e não houve manifestação dentre os presentes.

Da análise dos documentos para credenciamento, a Presidente e membros identificaram que todos os participantes atenderam às exigências editalícias, estando, portanto, todas as empresas acima listadas credenciadas.

Os envelopes que continham os documentos de habilitação foram abertos e postos para rubrica, o que foi feito.

Abriu-se para manifestações acerca dos documentos de habilitação e a empresa RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA alegou não conseguiu encontrar, na documentação da empresa F S DE ARAUJO F S LTDA, o contrato do engenheiro responsável.

A licitante RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA alegou que a empresa F S DE ARAUJO F S LTDA apresentou Certidão do CREA desatualizada quanto às atividades, sendo que na última alteração do Contrato Social consolidado constam 22 atividades, todavia, no CREA apresenta somente 19.

Diante da necessidade de análise detalhada dos documentos de habilitação, a comissão deliberou por suspender a sessão e remarcar para o dia 12 (doze) de abril de 2023, às 14 horas.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente, membros da Comissão e representantes das empresas presentes.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 03 de abril de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL

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F S DE ARAUJO F S LTDA

CNPJ 07.054.786/0001-79

____________________________________

RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 28.718.762/0001-47

____________________________________

RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 37.382.431/0001-70

____________________________________

ETECH CONSTRUCOES LTDA

23.672.082/0001-16