TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2023ASSUNTO: Análise da proposta de preços, no que tange as planilhas orçamentárias dos licitantes.

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA N° 1404.01/2023

Após solicitação realizada pela Comissão Permanente de Licitação, este processo foi encaminhado à unidade técnica de engenharia do município de Bom Lugar - MA, para emissão de parecer sobre a documentação da proposta de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) licitante(s) em face da Tomada de Preços nº 001/2023, nos termos do art. 38, vi, da lei nº 8.666/1993.

No que diz respeito à análise da documentação da(s) empresa(s) participante(s), qual(is) seja(m):

LICITANTECNPJABREV.RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA37.382.431/0001-70RRSegue análise abaixo, conforme solicitação.

I – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

a)RESUMO DA PROPOSTA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LIC.VALOR ADMVALOR DA PROPOSTADESCON. (%)VALOR DO DESCONTORRR$ 932.038,83R$ 922.281,231,046909 %R$ 9.757,60Observações: Nenhuma proposta está abaixo do valor estipulado como inexequível, ou seja, não proposta abaixo de 70% da média aritmética das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração pública ou 70% do valor estimado pela administração pública.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

b)PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESRRNão foram detectados quantitativos divergentes do projeto básico da licitação, não foram detectados preços acima do orçado pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

c)COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESRRNão foram detectados sobrepreços ou valor de mão de obra abaixo dos valores vigentes em convenção vigente para toda a mão de obra.Observação: Convenção de referência é da SINICON 2022, mais adequada para obras rodoviárias.

Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

d)CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESRRO cronograma físico-financeiro obedeceu ao desembolso previsto pela administração.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

e)COMPOSIÇÃO DO BDI

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESRRApresentou BDI Padrão de 21,04%, dentro da faixa preconizada pelo Acórdão 2.622/2013 TCU, inclusive com parcelas dos tributos de acordo com o Simples Nacional.Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

f)COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS

Comentário: Da análise da documentação apresentada, seguem as seguintes observações:

LICITANTEOBSERVAÇÕESRRApresentou planilha de encargos em 103,02% para horistas e 62,92% para mensalista, conforme valores vigentes, inclusive com o benefício do Simples Nacional. Julgamento: A licitante atendeu ao requisito analisado.

II – PARECER FINAL

Ante ao exposto acima, no que tange as planilhas orçamentárias da documentação da proposta de preços,

Opino pela REGULARIDADE da documentação da proposta de preços das licitantes

LICITANTECNPJABREV.RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA37.382.431/0001-70RRtendo atendido a todos os requisitos analisados.

Bom Lugar - MA, 14 de abril de 2023

______________________________________________

Jhonata Rangel Fernandes Sirqueira

Engenheiro Civil

CREA-MA nº 111928770-7

AML Engenharia e Consultoria

ANEXO – A

REF.:ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0301001/2023

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços n.º 001/2023, celebrada entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a(s) Empresa(s) que tiver(am) seu(s) preço(s) registrado(s), em face à realização da CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023.

OBJETO: o Registro de Preços para eventual Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87(oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.QUADRO 1 – DADOS DA(S) EMPRESA(S)

EMPRESA: UCHOA ENGENHARIA LTDACNPJ: 10.811.637/0001-11Telefone/Fax: (099) 9.8407-7832 Endereço: Rua São Francisco, n° 112, Centro, Igarapé Grande– MA,

CEP: 65.720-000.

e-mail: uchoa.galvao.construtora@gmail.comQUADRO 2 –SERVIÇO(S) REGISTRADO(S)

UCHOA ENGENHARIA LTDAITEMDISCRIMINAÇÃOUNDQUANTVALORUNITTOTAL01Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 87 (oitenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MAUN87R$ 38.509.60R$ 3.350.335,34

Bom Lugar – MA, 17 de abril de 2023

'd3RGÃO GERENCIADOR:

______________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR

FABIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT.: 003/2021

EMPRESA(S) REGISTRADA(S):

__________________________________

UCHOA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 10.811.637/0001-11

Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão

Empresária

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 170401001/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.911.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, n° 112, Centro, CEP 65.702-000 – Igarapé Grande/MA, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 07(sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA, conforme especificações contidas no processo administrativo de nº 0301001/2023 da modalidade Concorrência pública Nº 001/2023, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será R$ 269.567,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e sessenta e sete reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.1.031 – Construção, Ampliação e Recuperação de Habitações Populares. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários: Fabiane Beatriz de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, CPF nº 025.500.623-37, pelo Contratante e a Srª. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão portador(a) do RG. nº 038210912009-0– SSP MA e do CPF nº 604.745.393-77, pela contratada, data da assinatura, 17 de abril de 2023.

ATA DE REABERTURA DA

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

Às 14 horas do dia 12 (doze) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), na sala de reuniões da Comissão de Licitação, reuniram-se a Presidente, a Srta. Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, e respectivos membros da Equipe de Apoio, composta pelo Sr. Leonardo Moura Costa e Sr. Alan Torres Gonçalves. O objeto desta Tomada de Preços é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da U. E. Vagno Vieira de Melo, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar/MA. Não houve licitante ou ouvintes presentes na sessão. A sessão foi marcada para esta data, para responder às alegações realizadas na sessão anterior e prosseguir com os demais atos inerentes ao certame.

Acerca das alegações, a Presidente e membros identificaram que são infundadas, visto que:

1.Da alegação feita pelo representante da empresa RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA sobre não ter conseguido encontrar, na documentação da empresa F S DE ARAUJO F S LTDA, o contrato do engenheiro responsável.

Resposta: Não resta dúvidas para esta douta comissão, quanto a vinculação do Profissional Rosildo Feitosa da Silva, Responsável Técnico pela empresa F S DE ARAUJO F S LTDA, uma vez que o profissional encontra-se registrado na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica e, na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física, apresentados pela empresa F S DE ARAUJO F S LTDA, comprovando a vinculação do Profissional a empresa, deixando claro que o contrato do profissional foi registrado junto ao CREA.

2.Da alegação feita pelo representante da licitante RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, onde afirmou que a empresa F S DE ARAUJO F S LTDA apresentou Certidão do CREA desatualizada quanto às atividades, sendo que na última alteração do Contrato Social consolidado constam 22 atividades, todavia, no CREA apresenta somente 19.

Resposta: Após verificação desta comissão, pode-se constatar que, a empresa encontra-se atualizada quanto ás suas atividades, sendo compatíveis aos quantitativos de suas atividades no Contrato Social consolidado e na certidão do CREA apresentados para esta licitação.

Ficam aqui registrados alguns pontos relevantes constatados pela Comissão:

Considerando as idênticas datas de emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, não podendo ser caracterizado como coincidência vez que as datas do histórico do empregador das empresas R R ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS e RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA são todas idênticas, como verificado no sítio: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf). Informamos que há indícios de conluio entre as licitantes.

Desta forma, fica concedido o prazo de até 48 horas corridas para que as empresas citadas possam apresentar justifica acerca dos indícios indicados acima. Este prazo começa a contar do envio de notificação via e-mail. A justificativa poderá ser entregue presencialmente ou via e-mail: pmbllicitacao@gmail.com.

Nada mais havendo a tratar, Eu, Leonardo Moura Costa, Membro da CPL, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, após ser assinada pela presidente e membros da Comissão.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 12 de abril de 2023.

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LATARA HEVLYN MIRANDA CARVALHO DIAS

Presidenta da CPL

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LEONARDO MOURA COSTA

Membro da CPL

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ALAN TORRES GONÇALVES

Secretário da CPL